13/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 08:26

Arquivado Provisoriamente
07/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:45

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0800033-05.2024.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelza Alves Barrosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
11/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0800033-05.2024.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelza Alves Barrosa - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 213.
04/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0800033-05.2024.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelza Alves Barrosa - Defiro, o pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da EOAB, visto que foi anexado o contrato firmado pela parte autora (p. 193-194).

Na esteira da orientação do STJ, "é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório." (AgInt no AREsp n. 1.868.872/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 16/12/2021; e AgInt no REsp 1.671.716/PE, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 30/9/2020; e REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022.) Expeça-se RPV/Precatório do valor devido à parte exequente, observado o destaque de honorários contratuais.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação.

Em havendo impugnação, tornem conclusos.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).

Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, a serventia deverá intimar a parte para que indique os dados necessários para o cumprimento da medida.

Oportunamente arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:33

Recebidos os autos
29/07/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 06:54

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:42

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 17:26

Recebidos os autos
06/06/2024 17:26

Decisão ou Despacho
06/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:12

Recebidos os autos
22/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:12

Homologada a Transação
17/04/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 17:33

Recebidos os autos
16/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:41

Recebidos os autos
02/02/2024 15:41

Decisão ou Despacho
02/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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