TJMS - 0900033-87.2022.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TONY ROCHA

CPF *25.***.*01-22

Advogados

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB: 55877/PR

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO ROCHA

CPF *46.***.*82-74

ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *85.***.*30-25

MARCOS ANTONIO CAIRES SOUZA

MARIA FRANCISCA DA ROCHA

CPF *01.***.*28-66

ROSIANE GRASIELE DA SILVA

CPF *57.***.*61-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 17:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/07/2025 16:22

    Suspenso em Cartório

  • 24/07/2025 16:21

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/02/2025 21:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 21:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 22:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2024 22:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/12/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2024 13:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 13:40

    Desapensado do processo número do processo

  • 14/08/2024 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2024 12:12

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2024 15:49

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2024 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: PAULO CEZAR MAGALHÃES PENHA (OAB 55877/PR) Processo 0900033-87.2022.8.12.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Tony Rocha - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 244-253: "Ante o exposto, em sede de ação penal movida pelo Ministério Público em face de TONY ROCHA, brasileiro, RG n° 1600445/SSPMS, CPF n° *25.***.*01-22, nascido aos 22/9/1985, natural de Glória de Dourados/MS, filho de José Rocha e de Maria Francisca da Rocha, DESCLASSIFICO SUA CONDUTA para aquela prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal."

  • 30/07/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 20:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2024 20:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/07/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 12:56

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/07/2024 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 18:40

    Registro de Sentença

  • 27/07/2024 18:39

    Sentença Absolutória

  • 30/04/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2024 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2024 17:23

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2024 10:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 18:05

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/11/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 08:50

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 08:49

    Emissão da Relação

  • 07/11/2023 19:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/10/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2023 10:08

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 10:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2023 16:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/09/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/09/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 03:44:46, Juizado Especial Adjunto.

  • 03/08/2023 16:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/07/2023 13:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/06/2023 14:58

    Juntada de NULL

  • 29/06/2023 14:58

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 14:57

    Juntada de NULL

  • 29/06/2023 14:57

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

  • 15/06/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 14:04

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2023 15:50

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2023 12:33

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 12:32

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 11:58

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 15:25

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 09:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2023 09:26

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/06/2023 07:22

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 09:54

    Peticionamento da Delegacia

  • 28/04/2023 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2023 14:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/04/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 26/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/04/2023 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2023 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2023 13:59

    Emissão da Relação

  • 25/04/2023 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 18:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2023 09:43

    Peticionamento da Delegacia

  • 03/03/2023 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 13:14

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 08:41

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2023 20:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/02/2023 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 14:51

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:12

    Juntada de NULL

  • 18/01/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 09/01/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 10:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2023 09:55

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2023 09:55

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2023 09:55

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2023 09:51

    Prazo em Curso

  • 29/12/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2022 14:53

    Evolução da Classe Processual

  • 07/12/2022 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:50

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 05/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/11/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:17

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 24/11/2022 13:16

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/11/2022 13:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/11/2022 13:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2022 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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