01/09/2025 15:35

Certidão
01/09/2025 15:35

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:29

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 00:19

Certidão
05/08/2025 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 16:21

Certidão
05/08/2025 16:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:47

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842776-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Hilda Maria Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Apelado: Aaapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A quantificação dos danos morais deve considerar os critérios da razoabilidade, ponderando-se as condições econômicas do ofendido e do ofensor, o grau da ofensa e suas consequências, tudo na tentativa de evitar a impunidade do ofensor e,

por outro lado, o enriquecimento sem causa do ofendido.

Na hipótese, entendo que o quantum arbitrado pelo magistrado de origem (R$ 3.000,00) não comporta majoração.

II - Na hipótese dos autos, a fixação doshonoráriosem R$ 1.000,00 (um mil reais) está em conformidade com o art. 85 do CPC/15 e não resulta em valor desproporcional ou irrisório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:33

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 08:33

Não-Provimento
23/07/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:18

Incluído em pauta para 22/07/2025 02:18:06 local.
13/07/2025 04:24

Certidão
02/07/2025 13:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025 13:28

Certidão
02/07/2025 13:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/07/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842776-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Hilda Maria Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Apelado: Aaapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:46

Distribuído por sorteio
01/07/2025 12:29

Processo Cadastrado
27/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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