24/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804983-57.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Deborah Rossi Otto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:47

Não-Provimento
30/01/2025 10:37

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804983-57.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Deborah Rossi Otto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024.
30/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:11

Expedição de "tipo de documento".
27/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804983-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Deborah Rossi Otto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822173-38.2020.8.12.0110

Luzira de Barros Camargo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Municipio de Campo Grande/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0801234-93.2024.8.12.0046

Odelicia Ignacio Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vagner Leandro da Camara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0838302-57.2020.8.12.0001

Banco Safra S.A.

Henrique Moraes Dede

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0838302-57.2020.8.12.0001

Banco Safra S.A.

Henrique Moraes Dede

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0802038-98.2023.8.12.0045

Paulo Alfredo de Souza

Marino Antonio Alves de Souza

Advogado: Helder Pereira Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 17:35

Exibir Processo