19/07/2025 03:41

Decorrido prazo de parte
11/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:39

Recebidos os autos
08/07/2025 12:39

Recebidos os autos
30/05/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:57

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Simone Vera Miranda Salvego (OAB 19082/MS) Processo 0845910-04.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Angelina Francisco de Souza, Aurélio José Aureliano - Embargdo: Orestes Costa Júnior - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
28/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Simone Vera Miranda Salvego (OAB 19082/MS) Processo 0845910-04.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Angelina Francisco de Souza, Aurélio José Aureliano - Embargdo: Orestes Costa Júnior - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.88/92, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS..
11/03/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:40

Recebidos os autos
07/03/2025 16:40

Outras Decisões
17/02/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Simone Vera Miranda Salvego (OAB 19082/MS) Processo 0845910-04.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Angelina Francisco de Souza, Aurélio José Aureliano - Embargdo: Orestes Costa Júnior - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução.

CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora MAJORO para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:14

Recebidos os autos
14/01/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:14

improcedência
07/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Simone Vera Miranda Salvego (OAB 19082/MS) Processo 0845910-04.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Angelina Francisco de Souza, Aurélio José Aureliano - Embargdo: Orestes Costa Júnior - Decisão de fl. 78: Observo que as partes foram intimadas acerca da decisão de indeferimento de provas e deixaram transcorrer o prazo sem exarar manifestação, o que foi certificado Portanto, DECLARO encerrada a instrução processual.

INTIMEM-SE as partes e, após decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias, TORNEM conclusos para julgamento, conforme dispõe o artigo 355, I, do CPC. Às providências.
09/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:09

Recebidos os autos
04/09/2024 19:09

Outras Decisões
03/09/2024 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Simone Vera Miranda Salvego (OAB 19082/MS) Processo 0845910-04.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Angelina Francisco de Souza, Aurélio José Aureliano - Embargdo: Orestes Costa Júnior - Decisão de fls. 74: Extrai-se dos autos que foi oportunizado às partes a produção de provas em Juízo, tendo apenas a embargante pleiteado a produção de prova oral (fls. 66/68).

No entanto, da análise detida dos autos, verifica-se que não há razão para a instrução probatória, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, que independe de outras provas além da documental já constante dos autos.

Ademais, quando proferido o despacho retro, este tinha como mister possibilitar às partes trazer alguma novidade para o processo ou que, de algum modo, pudessem de forma necessária e pertinente explicar o porquê da produção da prova requerida.

Não se afigura necessário para o deslinde da questão a produção de qualquer prova, além disso, não há que se falar em produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, uma vez que a matéria colocada em debate é basicamente de direito, não tendo tais provas, a prerrogativa de influenciar no julgamento.

Nesse contexto, salienta-se que é dever do Juízo indeferir as diligências inúteis para a formação do convencimento ou meramente protelatórias, conforme disposto no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o feito já se encontra maduro para decisão, INDEFIRO o pedido de prova pleiteado pela embargante, com fundamento no artigo 355, inciso I, do CPC.

INTIMEM-SE.

Decorrido o prazo, TORNEM os autos conclusos para deliberações. Às providências.
29/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:25

Recebidos os autos
01/07/2024 15:25

Decisão ou Despacho
20/06/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:44

Recebidos os autos
26/03/2024 14:44

Outras Decisões
22/03/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 22:55

Recebidos os autos
18/01/2024 22:55

Outras Decisões
17/01/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 14:46

Recebidos os autos
30/11/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:32

Recebidos os autos
23/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:30

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:15

Recebidos os autos
06/10/2023 15:15

Outras Decisões
04/10/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:08

Recebidos os autos
01/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:37

Recebidos os autos
17/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 00:35

Apensado ao processo numero do processo
17/08/2023 00:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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