TJMS - 0808680-57.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
28/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:57
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808680-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Vieira da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
16/08/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:57
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 14:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808680-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Vieira da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
25/07/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:20
Recebidos os autos
-
02/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 07:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
25/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/02/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
11/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:20
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
-
29/09/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:45
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 17:26
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/08/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 07:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2022 18:50
Recebidos os autos
-
04/08/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 12:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/08/2022 17:55
Processo Reativado
-
01/08/2022 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/07/2022 16:58
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
-
22/06/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2022 09:04
Recebidos os autos
-
22/06/2022 09:04
Recebidos os autos
-
06/05/2022 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/05/2022 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/05/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
-
02/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 15:09
Recebidos os autos
-
02/05/2022 15:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
28/04/2022 08:15
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
-
30/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
-
18/03/2022 15:21
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:56
Homologada a Transação
-
10/03/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 16:52
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
13/12/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 22:29
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
-
22/11/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 16:50
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 19:09
Recebidos os autos
-
11/11/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 19:09
Homologada a Transação
-
11/11/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:38
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.
-
10/06/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:25
Recebidos os autos
-
18/05/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 20:13
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 19:11
Expedição de Carta.
-
14/05/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 19:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2021 16:36
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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