09/09/2025 14:03

Certidão
09/09/2025 14:03

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 01:14

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841905-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Milton Cassiano da Silva Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO) Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/GO) Advogado: Gustavo dos Santos (OAB: 64241/GO) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ASSINATURA ELETRÔNICA - ARTIGO 373, inciso II, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Comprovada a contratação válida de cartão de crédito via RMC e a disponibilização dos valores, a improcedência dos pedidos formulados na exordial é medida de rigor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
12/08/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 10:47

Julgamento Virtual Finalizado
11/08/2025 10:47

Não-Provimento
01/08/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:55

Incluído em pauta para 31/07/2025 03:55:31 local.
28/07/2025 17:42

Prazo em Curso
25/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841905-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Milton Cassiano da Silva Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO) Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/GO) Advogado: Gustavo dos Santos (OAB: 64241/GO) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos etc.

Intime-se a Apelante acerca da preliminar arguida em contrarrazões, qual seja: a violação ao princípio da dialeticidade, às fls. 286/287.

Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito.

P.I.C.
24/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio
22/07/2025 12:11

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:05

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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