09/09/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Gustavo dos Santos (OAB 64241/GO) Processo 0841905-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Cassiano da Silva - Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Milton Cassiano da Silva em face de Banco PAN S/A, já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 19:06

Recebidos os autos
24/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Gustavo dos Santos (OAB 64241/GO) Processo 0841905-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Cassiano da Silva - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
06/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:21

Recebidos os autos
28/08/2024 19:21

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 08:43

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Gustavo dos Santos (OAB 64241/GO) Processo 0841905-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Cassiano da Silva - Sendo asim e, em atenção ao entendimento do Tribunal de Justiça de MS acerca do tema1 , intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar sua representação procesual, colacionando aos autos Procuração com asinatura válida ou, sendo o caso, efetivada por meio de certifcadora cadastrada junto ao ICP - Brasil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, do CPC.

Intime-se.
29/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:48

Recebidos os autos
19/07/2024 15:36

Decisão ou Despacho
18/07/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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