TJMS - 0802459-94.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO DA CUNHA MARIANO

CPF *70.***.*28-72

Advogados

ANTONIO ROCCHI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

RENAN CARNEIRO CHAVES

CPF *80.***.*81-13

Advogados

ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS

OAB: 16300/MS

CPF *26.***.*42-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Francisco de Novais (OAB 16300/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0802459-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo da Cunha Mariano - Exectdo: Renan Carneiro Chaves -

    Vistos. 1.

    Diante do decurso do prazo da parte executada para impugnar à penhora de fls. 204, 207, 210/212, 214 e 216 (fls. 227), defere-se o pedido de fls. 230/231.

    Expeça-se, de imediato, alvará ao patrono da parte exequente, observando-se a conta indicada às fls. 230 e procuração de fls. 08. 2.

    Indefere-se o pedido de expedição de ofício ao INSS, uma vez que foi disponibilizado ao Poder Judiciário o PrevJud, sistema no qual é possível extrair o CNIS do indivíduo, que é suficiente para constatar a existência de vínculo empregatício não estatutário e eventuais benefícios previdenciários.

    Com a juntada da cópia do CNIS da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente a satisfação do débito, no prazo 10 dias. 3.

    Em relação ao pedido de medidas atípicas, o STJ determinou a suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobrea possibilidade de o magistrado, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

    Desse modo, posterga-se a análise dos pedidos de suspensão do direito de dirigir e do passaporte, bem como bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, realizados na petição de fls. 230/231, para após o julgamento do Tema n. 1.137. Às providências e intimações necessárias.

  • 21/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 11:19

    Decisão ou Despacho

  • 14/05/2025 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Francisco de Novais (OAB 16300/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0802459-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo da Cunha Mariano - Intimação da parte credora para manifestação sobre a certidão de f. 227, requerendo o que de direito, para prosseguimento ao feito.

  • 24/04/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 13/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Francisco de Novais (OAB 16300/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0802459-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Renan Carneiro Chaves - Ante o êxito parcial no bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

    Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Às providências e intimações necessárias.

  • 12/03/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0802459-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo da Cunha Mariano - ntima-se o credor para que apresente o valor atualizado do seu crédito, no prazo de 15 dias.

  • 31/07/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:15

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 17:07

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2023 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 18:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 14:08

    Evolução da Classe Processual

  • 23/02/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:21

    Decisão ou Despacho

  • 18/01/2023 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 09:07

    Processo Reativado

  • 02/12/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:38

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2022 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:49

    Homologada a Transação

  • 25/08/2022 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 12:44

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2022 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 23:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 10:25

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:13

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 20/01/2022 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/01/2022 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 03/01/2022 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:24

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2021 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2021 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:34

    de Conciliação

  • 12/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2021 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2021 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 11/06/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:43

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2021 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 16:44

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:38

    Tutela Provisória

  • 28/05/2021 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2021 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 18/05/2021 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:12

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2021 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:04

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2021 17:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2021 17:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2021 17:00

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2021 16:58

    Realizado cálculo de custas

  • 29/01/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 22:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/01/2021 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2021 16:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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