TJMS - 0806061-23.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

B & K CALCADOS LTDA ME

CNPJ: 03.236.320/0001-33

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

ELVIRA MARTINS BENITES

CPF *57.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 19:03

Recebidos os autos
01/07/2024 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:58

Homologada a Transação
28/06/2024 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 17:34

Recebidos os autos
03/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2024 20:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 16:23

Recebidos os autos
13/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 16:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0806061-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados LTDA - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/04/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 20:19

Recebidos os autos
19/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:03

Recebidos os autos
20/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0806061-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

Nesse sentido dispõe o artigo 249 do Atual Código de Processo Civil: Art. 249.

A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Ainda que no novo Código de Processo Civil não conste vedação expressa de citação pelo correio nos processos de execução, fato é que as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória, razão pela qual indefiro o pedido de citação por telefone e/ou correspondência.

Dil.

Legais. ".
01/12/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:32

Recebidos os autos
06/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 07:20

Recebidos os autos
05/10/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2023 09:31

Recebidos os autos
01/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0806061-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados LTDA - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 21:56

Recebidos os autos
05/07/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 12:46

Recebidos os autos
06/04/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0806061-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados LTDA - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0806061-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados LTDA - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
30/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 18:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/11/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 19:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/06/2022 15:37

Recebidos os autos
10/06/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 17:54

INCONSISTENTE
23/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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