18/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:23

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823517-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Anderson Gonçalves Lopes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Advogada: Eunice Costa de Araujo Penaforte (OAB: 31478/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDOR INADIMPLENTE - FATURAS PAGAS APÓS O ENCAMINHAMENTO DA DÍVIDA PARA PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELA CONCESSIONÁRIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Tem-se por legítimo o protesto, porquanto decorre de dívida legítima contraída pelo autor.

Agiu a concessionária do serviço público no exercício regular de seu direito de cobrança, ao protestar o nome do consumidor inadimplente.

Logo, não há se falar em falha na prestação de serviços e tampouco danos morais passíveis de reparação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, APÓS A RELATORA TER RETIFICADO O SEU VOTO.
25/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 12:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/09/2024 14:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:44

Inclusão em Pauta
14/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823517-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Anderson Gonçalves Lopes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
02/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:21

INCONSISTENTE
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823517-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Anderson Gonçalves Lopes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:35

Distribuído por sorteio
01/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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