27/06/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liz Leide Costa D Abadia (OAB 8386/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0855542-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Antonio de Souza Machado dos Anjos - Exectdo: Agrofour -Distribuidora de Produtos Veterinarios -eireli - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 142.
11/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:34

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 18:30

Recebidos os autos
27/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:37

Homologada a Transação
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Liz Leide Costa D Abadia (OAB 8386/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0855542-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Antonio de Souza Machado dos Anjos - Exectdo: Agrofour -Distribuidora de Produtos Veterinarios -eireli - Intimação do autor para manifestar-se acerca do pedido de fls.113/115, no prazo de 15 dias.
31/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Liz Leide Costa D Abadia (OAB 8386/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0855542-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Antonio de Souza Machado dos Anjos - Exectdo: Agrofour -Distribuidora de Produtos Veterinarios -eireli - Vistos, etc.

I – Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II – Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III – A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV – Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V – A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 12:48

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 15:52

Recebidos os autos
18/11/2024 15:52

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:29

Processo Reativado
08/11/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Liz Leide Costa D Abadia (OAB 8386/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0855542-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Antonio de Souza Machado dos Anjos - Réu: Agrofour -Distribuidora de Produtos Veterinarios -eireli - Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.
01/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:20

Recebidos os autos
27/09/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0855542-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Antonio de Souza Machado dos Anjos - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
13/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liz Leide Costa D Abadia (OAB 8386/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0855542-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Antonio de Souza Machado dos Anjos - Réu: Agrofour -Distribuidora de Produtos Veterinarios -eireli - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexigibilidade do débito advindo do contrato n. 00000000058948TJ, cobrado pela ré, determinando, por conseguinte, a exclusão do nome do autor dos órgão de proteção ao crédito; (b) condenar a parte ré ao pagamento, em benefício da parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e juros de mora a partir da data da citação (art. 405, CC).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
30/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:37

Recebidos os autos
19/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:58

Recebidos os autos
10/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 17:39

de Conciliação
16/06/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:55

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:09

Recebidos os autos
17/05/2023 16:34

Determinada Requisição de Informações
12/05/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:39

Recebidos os autos
03/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:23

Recebidos os autos
12/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 14:22

Retificação de Classe Processual
08/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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