TJMS - 0836980-65.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 15:55
Transitado em Julgado em data
-
10/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:55
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 07:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Marques Rocha (OAB 25261/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0836980-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Riquelme Pereira - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e faço unicamente para DECLARAR rescindido o contrato de consórcio de f. 17, firmado entre as partes, a partir de 17.1.2024, por desistência da cota de consórcio pela parte autora, sendo improcedentes os pedidos de ressarcimento imediato de valores (que devem ocorrer conforme entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de recurso repetitivo, Tema 312), e de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Tendo a parte ré decaído de parte mínima do pedido, e amparado no parágrafo único do art. 86, do CPC, condeno apenas a parte adversa (autor) no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.
Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
P.
R.
I., arquivando-se oportunamente. -
03/04/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 20:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:53
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/12/2024 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 02:52
Decorrido prazo de parte
-
21/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:05
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Marques Rocha (OAB 25261/MS) Processo 0836980-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Riquelme Pereira - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.
Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença. -
06/11/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 09:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:19
Recebidos os autos
-
04/11/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2024 03:03
Decorrido prazo de parte
-
17/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 08:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Marques Rocha (OAB 25261/MS) Processo 0836980-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Riquelme Pereira - Diante da inércia da parte autora em apresentar impugnação, conforme f. 213, INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências. -
11/09/2024 17:32
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 12:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:33
Recebidos os autos
-
10/09/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 03:43
Decorrido prazo de parte
-
01/08/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Marques Rocha (OAB 25261/MS) Processo 0836980-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Riquelme Pereira - Réu: HeInveste, Mundial Administradora de Consórcios Ltda - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
31/07/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:46
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2024 02:53
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:21
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:06
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 10:13
Recebidos os autos
-
25/08/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 02:49
Decorrido prazo de parte
-
28/07/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:55
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:19
Recebidos os autos
-
01/06/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2023 17:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/04/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 14:07
de Conciliação
-
08/03/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 12:33
Remetidos os Autos para destino.
-
02/03/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:21
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/03/2023 09:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 16:50
de Instrução e Julgamento
-
17/02/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 16:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/02/2023 13:19
de Conciliação
-
03/01/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2022 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 12:36
de Instrução e Julgamento
-
07/10/2022 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 12:33
de Instrução e Julgamento
-
06/10/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2022 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 16:05
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2022 16:04
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:44
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2022 12:39
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 01:13
Decorrido prazo de parte
-
28/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:51
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/07/2022 10:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/07/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:33
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:10
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:10
Outras Decisões
-
21/03/2022 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:50
Recebidos os autos
-
18/02/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2022 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/01/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 04:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 08:08
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2021 21:02
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2021 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 10:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/11/2021 10:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/11/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 16:38
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2021 15:31
Recebidos os autos
-
26/10/2021 15:31
Tutela Provisória
-
26/10/2021 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2021 09:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
26/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 09:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2021 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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