16/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:11

INCONSISTENTE
22/11/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813473-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Priscila Borges Costa Ferreira Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Advogado: Guilherme Craus Santos (OAB: 33229/ES) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO RECURSAL DE LIMITAÇÃO DOS JUROS A 1%, NOS TERMOS DA SÚMULA 349, STJ - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - As provas são destinadas à formação da convicção do julgador; constatado que a produção de prova pericial não surte qualquer efeito prático para o esclarecimento da situação posta sub judice, não há falar em cerceamento de defesa.

II - A pretensão visando a limitação dos juros contratualmente previstos a 1% (um por cento), com fundamento na Súmula 349, STJ, constitui inovação recursal, porquanto a matéria trazida nas razões de apelação não foi apresentada ao juízo, o que impede o conhecimento do mérito do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:36

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813473-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Priscila Borges Costa Ferreira Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Advogado: Guilherme Craus Santos (OAB: 33229/ES) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:57

INCONSISTENTE
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 18:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio
13/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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