04/05/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400765-73.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES - VERIFICADA - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - NÃO EVIDENCIADO ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE DA EXECUTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A regra geral é aimpenhorabilidadedos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos deaposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal (art.833, IV, do CPC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/03/2023 17:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 08:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 20:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400765-73.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 07:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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