TJMS - 0860485-17.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 06:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.
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14/08/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:34
INCONSISTENTE
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14/08/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0860485-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Erico de Oliveira Neto Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
O caso difere do tratado no IRDR 0801887-54.2021.8.12.0029 /50000 - TEMA 16, uma vez que não há indícios da prática de litigância predatória.
Desnecessária a exigência da juntada procuração atualizada com firma reconhecida em cartório, haja vista que a Lei Processual Civil, em seu art. 425, incisos IV e VI, confere ao advogado fé-pública nos processos em que atua.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/08/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0860485-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erico de Oliveira Neto Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:54
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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30/07/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 06:21
INCONSISTENTE
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30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0860485-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Erico de Oliveira Neto Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 10:36
Conclusos para decisão
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29/07/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 10:36
Distribuído por sorteio
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29/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 18:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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