TJMS - 1401430-26.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA MARIA SABRINA FOGACA

CPF *11.***.*27-00

Advogados

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB: 12480/MS

CPF *11.***.*80-02

THIAGO MACHADO GRILO

OAB: 12212/MS

VINICIUS MENEZES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MARIZETE SEGOVIA ARAUJO

CPF *10.***.*48-72

Advogados

MATHEUS SOBRINHO GAUNA

OAB: 23903/MS

CPF *36.***.*13-49

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB: 5228/MS

CPF *45.***.*91-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:18

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 09:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 11:15

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/04/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Recorrente: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Recorrido: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juliana Maria Sabrina Fogaça.

  • 19/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:39

    Publicação

  • 16/08/2024 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/08/2024 15:17

    Recurso Especial

  • 15/08/2024 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicação

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) À serventia para que cumpra a determinação de fls. 31/32 e encaminhem-se os autos ao e.

    Desembargador Vladimir Abreu da Silva.

  • 30/07/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:35

    Publicação

  • 29/07/2024 16:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/07/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/07/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:01

    Publicação

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Constato que no presente processo figuram como advogados da parte agravante, Thiago Machado Grillo, Daniel Castro Gomes da Costa e Vinícius Menezes dos Santos, membros de escritório no qual também advoga o meu filho, Renato Loureiro de Carvalho Pavan, de modo que me encontro impedido de atuar no presente recurso, desde seu início nesta Vice-Presidência.

    Segundo dispõe o §3º do artigo 144 do CPC/2015, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a qualidade de cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o terceiro grau.

    Todavia, o fato não foi devidamente certificado nos autos e só agora constatado.

    Desta forma, declaro meu impedimento para o julgamento deste feito.

    Considerando que ao tempo em que foi exarada a decisão monocrática de inadmissibilidade do presente recurso (29.05.2024, fls. 93/99), referidos advogados ainda atuavam no processo, o que perdurou inclusive pela interposição de agravo em recurso especial pelos mesmos advogados, o que não foi então constatado, declaro a nulidade do processo a partir da decisão de fls. 93/99, ela inclusive, e todos os atos processuais subsequentes.

    Consequentemente, encaminhem-se os autos ao e.

    Desembargador Vladimir Abreu da Silva, meu substituto legal para apreciar o recurso especial de sequencial 50000, em face da nulidade da decisão antes proferida, ora declarada.

    Intime-se a parte agravante, no presente recurso, para manifestar interesse no prosseguimento dele, tendo em vista que, com a decisão acima, transparece a perda de objeto deste agravo interno.

    Dê-se ciência às partes. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:47

    Publicação

  • 03/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicação

  • 27/06/2024 00:01

    Publicação

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 08:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 08:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Recorrido: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Juliana Maria Sabrina Fogaça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Recorrido: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 266/271 e 288), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Recorrido: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul é parte interessada nestes autos, tendo se manifestado na instância singela (fls 78/79 e 176), bem como, no agravo de instrumento (fl. 290), à Secretaria para intimá-lo da interposição deste Recurso Especial.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Recorrido: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Em razão do exposto, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401430-26.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Recorrido: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401430-26.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Juliana Maria Sabrina Fogaça Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Marizete Segovia Araujo Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL FINANCIADO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - QUITAÇÃO MEDIANTE SEGURO PRESTAMISTA - BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO - ITCMD - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Com relação ao ITCMD, a base de cálculo não deve incidir sobre o montante pago no curso do contrato de financiamento, mas levar em consideração o valor venal do bem, que passou a integrar o patrimônio do Espólio após a falecimento do estipulante (inventariado).

    Tal determinação não viola o disposto no art. 794 do CC, uma vez que não está sendo partilhado o valor pago a título de seguro prestamista, mas o próprio imóvel, o qual foi quitado a partir da morte do estipulante e, ao mesmo tempo, transmitiu-se desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, nos moldes do art. 1.784 do CC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413287-69.2022.8.12.0000

Vera Lucia Barbosa Nogueira

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0800223-93.2022.8.12.0015

Delta Desenvolvimento de Engenharia LTDA

Joao Pedro da Silva

Advogado: Pericles Garcia Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801774-45.2021.8.12.0015

Pablo Soria Martinez

Marcos Vinicius Godoy Garcia Junior

Advogado: Mateus de Resende Godoy Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801583-97.2021.8.12.0015

Abrasivos Ms com Varejista de Mat Constr...

Ademar Gregorio da Silva

Advogado: Antonia Magna Batista da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1409038-75.2022.8.12.0000

Ceres - Fundacao de Seguridade Social

Regina Celia Rachel

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 13:11

Exibir Processo