11/06/2025 14:07

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2025 10:21

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:26

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0850719-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Daniel Kessler Lucas - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc.

Em consulta ao SAJ, constatou-se a existência de diversas ações propostas em face da requerida, as quais versam sobre a mesma causa de pedir e pedido, e mesmo autor da demanda.

Assim, tem-se a hipótese do art. 55, caput e §1º, Código de Processo Civil, pois haverá conexão de ações quando duas ou mais ações tiverem identidade de pedido ou causa de pedir, de modo que basta identidade de qualquer deles para reconhecimento de conexão, não se reclamando a identidade de partes.

O escopo da norma é buscar o julgamento simultâneo para evitar decisões conflitantes a respeito da mesma matéria, o que poderia ocorrer caso os feitos fossem decididos separadamente.

No caso dos autos, foram propostas diversas demandas em face da mesma requerida, em que o pedido é idêntico, inclusive, a negativação discutida (contrato n.º 070017185000598047).

Deste modo, a fim de privilegiar o princípio da cooperação, boa-fé, celeridade e com risco de existir sentenças diversas para os casos semelhantes, faz-se imperiosa a conexão dos feitos, com fulcro no art. 55, caput e §3º, CPC.

Logo, é evidente que as demandas são conexas, vinculando a mesma causa de pedir, pedido e partes, sendo certo que a tramitação em separado poderá implicar risco de decisões conflitantes, sendo a conexão útil para a melhor instrução dos feitos e observância dos princípios processuais da celeridade, menor onerosidade, recomendando-se, portanto, o julgamento conjunto, na forma do art. 55, caput e §1º, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, o presente feito foi o primeiro distribuído nesta Comarca relativo ao fato em comento, o qual foi distribuído na data de 11/09/2023, às 13h50, sendo este, portanto, conforme art. 59 do Código de Processo Civil, o competente para julgar o feito.

Ante ao exposto, determino a expedição de ofício para a 13ª Vara Cível (0850721-07.2023, 0850745-35.2023 e 0850737-58.2023), 7ª Vara Cível (0850727-14.2023, 0850783-47.2023 e 0850749-72.2023), 2ª Vara Cível (0850731-51.2023) e 16ª Vara Cível (0850754-94.2023), solicitando a remessa dos referidos autos para este Juízo, a fim de serem processados em conjunto.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:25

Recebidos os autos
22/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 13:44

de Conciliação
28/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 11:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:14

Recebidos os autos
04/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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