21/08/2025 23:06

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
18/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:39

Emissão da Relação
17/07/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 07:40

Prazo em Curso
09/05/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
06/03/2025 14:15

Prazo em Curso
06/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Apelação
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Arguelo de Lima (OAB 10932/MS), Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB 13690/MS) Processo 0848913-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemeri Faccio - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c 354, todos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito.

Custas na forma da lei.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) Se contra a sentença for interposta apelação, intime-se a parte contrária para manifestar-se nos termos do art. 1.010, §§1º e 2º, CPC e após, remetam os autos ao TJMS. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
09/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:59

Emissão da Relação
07/01/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:22

Registro de Sentença
07/01/2025 16:22

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
12/11/2024 16:51

Prazo em Curso
12/11/2024 16:40

Documento Digitalizado
12/11/2024 13:36

Documento Digitalizado
08/11/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 15:47

Autos preparados para expedição
12/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
21/08/2024 17:19

Prazo em Curso
08/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Arguelo de Lima (OAB 10932/MS), Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB 13690/MS) Processo 0848913-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemeri Faccio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no proceso que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso, evitando-se discusões jurídicas sem corelação ao proceso.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litgantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.
30/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Emissão da Relação
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 06:52

Emissão da Relação
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.
02/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:39

Prazo em Curso
23/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 07:35

Emissão da Relação
08/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:09

Juntada de NULL
11/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 15:09

Prazo em Curso
08/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:00

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 13:32

Emissão da Relação
06/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:36

Prazo em Curso
19/02/2024 13:36

Documento Digitalizado
19/02/2024 13:07

Expedição de Carta.
19/02/2024 10:26

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 16:51

Autos preparados para expedição
27/09/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 12:56

Emissão da Relação
23/08/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 23:31

Prazo em Curso
26/06/2023 14:41

Prazo em Curso
26/06/2023 14:36

Documento Digitalizado
26/06/2023 12:02

Expedição de Carta.
23/06/2023 21:59

Expedição em análise para assinatura
20/06/2023 16:13

Prazo em Curso
20/06/2023 16:12

Documento Digitalizado
20/06/2023 16:07

Prazo em Curso
14/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 19:47

Prazo em Curso
02/06/2023 02:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 22:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:46

Autos preparados para expedição
17/05/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 22:25

Emissão da Relação
09/05/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 06:14

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/12/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:23

Expedição de Carta.
15/12/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 13:29

Prazo em Curso
08/12/2022 13:29

Documento Digitalizado
08/12/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 21:42

Emissão da Relação
07/12/2022 21:41

Autos preparados para expedição
07/12/2022 21:39

Prazo em Curso
16/11/2022 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 14:53

Recebida petição inicial
08/11/2022 12:05

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2022 07:01

Informação do Sistema
29/10/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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