14/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0840860-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Lissandro Miguel de Campos Duarte, Lissandro Miguel de Campos Duarte, Lissandro Miguel de Campos Duarte - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da cobrança, haja vista se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requeridos, conforme postulado às fls. 62-73.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
18/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:59

Recebidos os autos
14/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS), Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0840860-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Araújo Franco Caffarena - Réu: Lissandro Miguel de Campos Duarte, Lissandro Miguel de Campos Duarte, Lissandro Miguel de Campos Duarte, Alessanra Ortiz S. de Campos - "...especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito..."
10/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0840860-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Araújo Franco Caffarena - Réu: Lissandro Miguel de Campos Duarte, Lissandro Miguel de Campos Duarte, Lissandro Miguel de Campos Duarte, Alessanra Ortiz S. de Campos - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
30/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:38

de Conciliação
25/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:34

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0840860-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Araújo Franco Caffarena - Réu: Lissandro Miguel de Campos Duarte - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 25/10/2024, às 17:20h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
16/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0840860-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Araújo Franco Caffarena - Réu: Lissandro Miguel de Campos Duarte, Alessanra Ortiz S. de Campos - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:25

Recebidos os autos
15/07/2024 17:25

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 20:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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