27/02/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 14:34

Baixa Definitiva
27/02/2023 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 09:05

Recebidos os autos
16/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418043-24.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Agravada: Helena de Oliveira Lima Inácio Monteiro Advogada: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB: 26322/MS) Agravado: Isabella Oliveira Monteiro Advogada: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB: 26322/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE COBERTURA PARA CIRURGIA DEREDUÇÃODEMAMAS - REQUISITOS PRESENTES - ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.

ART. 300, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

Mantém-se a decisão que determinou que o plano de saúde promova a realização da cirurgia redutora demamaspleitada, porquanto presentes os requisitos autorizadores da liminar, contidos no art. 300, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2023 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 18:50

Recebidos os autos
16/01/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/11/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:58

INCONSISTENTE
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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