21/03/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 08:14

Baixa Definitiva
21/03/2023 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 14:52

Recebidos os autos
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400986-56.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: E.

C.

P.

Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S. - M.

Paciente: D.

F. da S.

M.

Advogado: Eduardo Correia Pracz (OAB: 25253/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - ELEVADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, a qual é materializada pelo modus operandi, cujos contornos são dotados de elevada gravidade concreta, pois o paciente, em tese, praticou, por diversas vezes, e por extenso lapso temporal, conjunção carnal com a filha de 12 (doze) anos de idade.

III.

Eventuais condições pessoais favoráveis não bastam, por si sós, para garantir o direito de responder ao processo em liberdade, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, tal como nos autos em epígrafe.

IV.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
13/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:31

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
09/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/03/2023 08:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 12:55

Inclusão em Pauta
28/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:53

Recebidos os autos
15/02/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:41

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400986-56.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: E.

C.

P.

Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S. - M.

Paciente: D.

F. da S.

M.

Advogado: Eduardo Correia Pracz (OAB: 25253/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 07:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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