03/09/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/06/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818564-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciente da Decisão Monocrática de f. 423-427.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes dos autos, indicando-as e motivando-as quanto a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento da produção.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:17

Recebidos os autos
28/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 07:34

Processo Reativado
11/02/2025 12:18

Recebidos os autos
11/02/2025 12:18

Recebidos os autos
10/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818564-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 398-405.
08/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818564-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:31

Recebidos os autos
30/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:12

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818564-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 358/360.
31/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:03

Recebidos os autos
07/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:13

de Conciliação
01/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:06

de Conciliação
06/07/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:18

Recebidos os autos
22/06/2023 16:18

Determinada Requisição de Informações
16/06/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:21

Recebidos os autos
19/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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