08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da sentença f. 376-382:"[...]ANTE O EXPOSTO , julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público na denúncia, para o fim de CONDENAR a ré GEYSE MAYLA DA ROCHA LIMA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 168, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão em regime inicialmente aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo juízo da execução penal e o pagamento de 10 (dez) dias-multa à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV."
24/06/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:46

Recebidos os autos
23/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 09:49

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS) Processo 0035532-61.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Geyse Mayla Da Rocha Lima - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.
07/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:58

Recebidos os autos
30/04/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:19

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 18:28

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 12:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 03:35

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:34

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:25

Recebidos os autos
28/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS) Processo 0035532-61.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Geyse Mayla Da Rocha Lima - Intimação das partes acerca da rescisão do anpp e designação de audiência para o dia 24/04/2025 às 15h30min.
21/08/2024 17:36

Recebidos os autos
21/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 11:34

Recebidos os autos
20/08/2024 11:34

Decisão ou Despacho
19/08/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:54

Recebidos os autos
16/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 12:19

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:10

Recebidos os autos
02/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS) Processo 0035532-61.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Geyse Mayla Da Rocha Lima - Intima-se a investigada, por meio de sua defesa técnica, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da prestaçãopecuniária, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.
30/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:22

Recebidos os autos
26/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:13

Recebidos os autos
25/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 13:53

Recebidos os autos
24/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:25

Recebidos os autos
22/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:04

Recebidos os autos
10/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 15:56

Recebidos os autos
22/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:55

Homologada a Transação
21/03/2024 10:20

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:24

Recebidos os autos
12/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:39

Recebidos os autos
11/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:47

Recebidos os autos
23/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 14:56

Recebidos os autos
07/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:41

Recebidos os autos
06/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:54

Recebidos os autos
26/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 11:28

Recebidos os autos
08/03/2023 11:28

Decisão ou Despacho
26/10/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 19:00

Recebidos os autos
25/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:17

Recebidos os autos
04/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
23/12/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:11

Recebidos os autos
03/11/2021 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:14

Recebidos os autos
08/09/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:52

Recebidos os autos
09/06/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 19:01

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 17:17

Juntada de tipo de documento
12/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 08:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 11:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/02/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 18:33

Recebidos os autos
19/02/2021 18:33

Recebida a denúncia
18/02/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 16:36

Recebidos os autos
12/02/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 13:28

Arquivado Definitivamente
02/10/2019 17:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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