25/06/2025 16:11

Recebidos os autos
30/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:32

Recebidos os autos
23/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 18:11

Recebidos os autos
19/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 01:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0914073-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Antonio De Souza, Leonardo Vidal De Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 591-594.
29/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:28

Recebidos os autos
28/04/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:05

Recebidos os autos
25/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:37

Recebidos os autos
23/04/2025 13:37

Recebidos os autos
23/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
09/03/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 10:52

Recebidos os autos
07/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 14:15

Recebidos os autos
04/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:41

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 11:41

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0914073-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Antonio De Souza, Leonardo Vidal De Souza - Vistos, Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito.

Abra-se vista ao apelado, para contrarrazoar o recurso de apelação.

Caso o réu encontre-se preso, expeça-se a guia de recolhimento, remetendo à Vara de Execução Penal competente para execução provisória da pena imposta, neste caso, se necessário expeça-se mandado de prisão, a fim de viabilizar a expedição da guia de execução penal provisória.

Junte-se o mandando de intimação do réu acaso não seja localizado, determino a intimação por edital.

Por fim, remetam-se os autos, ao Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se
28/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:35

Recebidos os autos
24/01/2025 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:51

Recebidos os autos
22/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
22/12/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0914073-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Antonio De Souza, Leonardo Vidal De Souza - Ante o exposto, CONDENO Leonardo Vidal De Souza e Marcos Antonio De Souza, comos incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às penas des: Leonardo Vidal de Souza: 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; Marcos Antonio de Souza: 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.
16/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 12:51

Recebidos os autos
16/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:37

Recebidos os autos
12/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0914073-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Antonio De Souza, Leonardo Vidal De Souza - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
25/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:57

Recebidos os autos
19/11/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:37

Recebidos os autos
07/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0914073-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Antonio De Souza, Leonardo Vidal De Souza - DECISÃO FL. 293: ...

Outrosim, em continuação ao feito, designo o dia 25 de outubro de 2025, às 15h30min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas aroladas pela acusação e defesa, realização de dilgências requeridas pelas partes e, por fim, o interogatório..."
30/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:39

Recebidos os autos
24/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 19:22

Recebidos os autos
15/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:25

Recebidos os autos
27/06/2024 13:25

Decisão ou Despacho
26/06/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 18:46

Recebidos os autos
23/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:59

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 20:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:51

Recebidos os autos
21/11/2023 17:51

Recebida a denúncia
21/11/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 19:19

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 19:19

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 13:41

Recebidos os autos
13/11/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:59

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:06

Recebidos os autos
14/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:18

Recebidos os autos
06/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 03:12

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:44

Recebidos os autos
03/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:48

Recebidos os autos
27/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 03:11

Decorrido prazo de parte
28/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:37

Recebidos os autos
28/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:39

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 14:22

Recebidos os autos
29/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:53

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 19:35

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:47

Recebidos os autos
28/04/2023 12:47

Decisão ou Despacho
27/04/2023 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 19:25

Recebidos os autos
27/04/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:26

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2023 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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