07/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:37

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:44

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:44

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0821960-29.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Batista Felipe - Inventariado: Januario Felipe, Otilia Pais de Souza - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 115, ao Cartório para promover consulta junto aos sistemas disponíveis para fins de localização de endereço das partes herdeiras indicadas no item e de fl. 78. 2.

Em sendo necessário, fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) a parte inventariante (por publicação na imprensa oficial, carta, mandado, telefone ou por aplicativo de mensagens) para indicação de dados qualificadores da pessoa objeto da pesquisa, tais como data de nascimento, número de CPF, nome da genitora. 3.

Com a juntada de novas informações/endereços, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 55-61, sobretudo itens 6 e seguintes. 4.

Para a pesquisa Sisbajud (contas bancárias), deverá a parte inventariante informar número de CPF das partes falecidas. 5.

Oportunamente, retornem conclusos.
01/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:25

Recebidos os autos
06/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:53

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0821960-29.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Batista Felipe - Inventariado: Januario Felipe, Otilia Pais de Souza - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o AR de f. 110, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/12/2024 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0821960-29.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Batista Felipe - Inventariado: Januario Felipe, Otilia Pais de Souza - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 70, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra, em sua totalidade, a decisão de fls. 55-61, sob risco de extinção do inventário. 2.

Oportunamente, retornem conclusos.
10/09/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:08

Recebidos os autos
03/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0821960-29.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Batista Felipe - Intimação da parte inventariante para assinar o termo de compromisso expedido às fls. 64.
01/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0821960-29.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Batista Felipe - Inventariado: Otilia Pais de Souza, Januario Felipe - 1.

A parte autora João Batista Felipe, na condição de neto, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documentos de fls. 7-8 c/c fls. 48-49, e instruiu a petição com as certidões de óbito (fl. 22 e fl. 24), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

Assim, defere-se o processamento do presente inventário dos bens deixados por Januario Felipe e Otilia Pais de Souza, casados sob o regime da comunhão universal de bens (fl. 23). 2.

Nomeia-se João Batista Felipe como inventariante (art. 617 do CPC), a quem incumbe: a) em até 5 (cinco) dias da disponibilidade do termo de inventariante nos autos, deverá a parte imprimir, assinar e digitalizar nos autos, para os fins do art. 617, parágrafo único, do CPC, ficando dispensada do comparecimento em Cartório. b) nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações (assinando conjuntamente ou com poderes especiais, art. 618, inciso III, c/c. art. 620, § 2°, ambos do CPC) e; c) para as primeiras declarações, deverá obedecer rigorosamente ao previsto pelo art. 620, incisos I a IV, do CPC, informando e provando: c.1) o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento. c.1.1) se deixou testamento, deverá demonstrar ou promover o procedimento prévio e necessário de abertura e registro de testamento. c.2) se não deixou testamento, deverá juntar a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c.3) o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável, juntando cópia dos documentos pessoais e certidões de nascimento e casamento (neste último caso, atualizado e autenticado, frente e verso, para a análise de eventual averbação). c.4) a informação da qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; c.5) a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, com a prova do direito (matrícula, certificado, contrato etc.), inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: c.5.I) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam.

Devem informar os respectivos valores econômicos e juntar as provas da propriedade e/ou do direito. c.5.II) os móveis, com os sinais característicos e valor econômico; c.5.III) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos, valor econômico.

Deve juntar relatório atualizado da quantidade de semoventes cadastrados no IAGRO-MS (ou outro órgão controlador, se de outros Estados). c.5.IV) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; c.5.V) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; c.5.VI) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; c.5.VII) direitos e ações. 3.

A parte inventariante deverá indicar todas as partes não representadas pelo mesmo(a) Procurador(a), para fins de citação nestes autos, indicando o nome e endereço completos. 4.

Observe a parte inventariante que a declaração via eletrônica do ITCMD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática dos atos processuais do inventário (dentre os quais as últimas declarações). 5.

Reavalie, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC - "valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos"), com a devida conversão do pedido (declarações e plano de partilha), sob risco de conversão de ofício.

Nesse caso, deverá juntar certidões negativas de débitos fiscais em nome da parte falecida para fins de homologação (art. 192 do CTN). (...0
31/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:07

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:03

Recebidos os autos
10/07/2024 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:10

Recebidos os autos
12/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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