24/09/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Precatório nº 1602217-03.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Interessado: J.

G. da S.

Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Requerido: M. de A.

Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO retro, ficando cientificados de que requerimentos de destaque de honorários contratuais, cessões de crédito ou qualquer impugnação, devem ser apontados neste momento.

Na fase de liquidação, parcial ou integral, os valores serão somente atualizados e o pagamento liberado, de imediato, na conta bancária cadastrada.

A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito.

Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
23/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 18:13

Certidão
22/09/2025 18:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 16:15

Certidão
22/09/2025 16:15

Realizado Cálculo de Tributos
22/09/2025 16:15

Realizado Cálculo de Tributos
22/09/2025 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:07

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/12/2024 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2024.
22/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602217-03.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Interessado: J.

G. da S.

Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Requerido: M. de A.

Considerando o apontado na certidão de f. 26/27 que dentre outras situações este precatório: (i) não está no momento de liquidação, (ii) que todas as ocorrências estão lançadas no Sistema Administrativo de Precatório (SAPRE), (iii) que incide desconto de previdência social e de imposto de renda (iv) que não existe erro material no valor do crédito, e que em data oportuna este precatório será atualizado seguindo as regras do art 21 e 21-A da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
19/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação
13/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
30/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602217-03.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Interessado: J.

G. da S.

Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Requerido: M. de A.

Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 16 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/04/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 22:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2024 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2024 12:33

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:52

Distribuído por prevenção
30/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

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