29/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:09

Emissão da Relação
15/08/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
08/08/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:45

Registro de Sentença
08/08/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 08:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:57

Expedição de Alvará.
06/08/2025 09:57

Expedição de Alvará.
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:17

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:17

Documento Digitalizado
11/06/2025 17:46

Prazo em Curso
24/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:36

Autos preparados para expedição
16/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803582-76.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Candida da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
13/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:26

Emissão da Relação
09/05/2025 17:56

Autos preparados para expedição
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:59

Autos preparados para expedição
10/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:58

Autos preparados para expedição
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:53

Autos preparados para expedição
17/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 12:35

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:24

Emissão da Relação
17/02/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 15:38

Outras Decisões
10/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
02/10/2024 06:46

Prazo em Curso
01/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:29

Emissão da Relação
10/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:03

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:02

Juntada de Ofício
10/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:19

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803582-76.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Candida da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 27/04/2021 (data do último requerimento administrativo - f. 140), devendo ser abatidos eventuais valores recebidos após esse período a título de auxílio-doença.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e honorários advocatícios, as quais serão fixadas por ocasião da liquidação de sentença; Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 10:57

Emissão da Relação
31/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:05

Registro de Sentença
29/07/2024 15:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
02/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:20

Prazo em Curso
27/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:48

Emissão da Relação
06/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:06

Prazo em Curso
18/01/2024 15:06

Documento Digitalizado
01/12/2023 06:13

Autos preparados para expedição
30/11/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 11:07

Emissão da Relação
02/10/2023 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:06

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
28/06/2023 09:45

Prazo em Curso
27/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.
12/06/2023 01:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:57

Prazo em Curso
05/06/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:32

Autos preparados para expedição
02/06/2023 09:49

Autos preparados para expedição
02/06/2023 09:48

Emissão da Relação
22/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 00:57

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:14

Prazo em Curso
23/03/2023 13:13

Autos preparados para expedição
23/03/2023 13:13

Emissão da Relação
23/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:59

Prazo em Curso
22/03/2023 13:58

Documento Digitalizado
22/03/2023 10:55

Expedição de Carta.
30/01/2023 16:22

Expedição em análise para assinatura
17/10/2022 14:37

Autos preparados para expedição
14/10/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 17:54

Emissão da Relação
15/08/2022 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.
06/05/2022 14:15

Prazo em Curso
06/05/2022 14:08

Documento Digitalizado
11/04/2022 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2022 17:40

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:14

Autos preparados para expedição
12/03/2022 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.
14/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 13:45

Emissão da Relação
08/12/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 06:45

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 01:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:32

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:25

Expedição de Carta.
26/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
30/09/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2021 14:33

Emissão da Relação
20/09/2021 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2021 15:02

Proferida decisão interlocutória
08/09/2021 07:18

Conclusos para despacho
03/09/2021 21:03

Expedição de Certidão.
03/09/2021 21:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 21:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/09/2021 15:43

Informação do Sistema
03/09/2021 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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