27/06/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS) Processo 0844135-03.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: OSVALDINA ANTÔNIA MAGALHÃES MENDONÇA - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, consequentemente, condeno o requerente no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, ficando tais verbas suspensas, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Sem remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:59

Recebidos os autos
26/02/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS) Processo 0844135-03.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: OSVALDINA ANTÔNIA MAGALHÃES MENDONÇA - Dou a instrução por encerrada, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas além daquelas que se encontram nos autos.

Intima-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC.
20/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:21

Recebidos os autos
06/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS) Processo 0844135-03.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: OSVALDINA ANTÔNIA MAGALHÃES MENDONÇA - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca do laudo pericial.
31/07/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:31

Recebidos os autos
13/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:22

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 10:41

Recebidos os autos
07/07/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos
19/06/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:12

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 16:11

Decorrido prazo de parte
16/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:04

Recebidos os autos
29/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:02

Recebidos os autos
03/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:51

Recebidos os autos
06/08/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:36

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 09:50

Recebidos os autos
20/05/2021 00:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 11:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2021 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:08

Recebidos os autos
17/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:18

Recebidos os autos
09/11/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:34

Recebidos os autos
06/10/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 01:31

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:56

Recebidos os autos
20/08/2020 16:56

Outras Decisões
19/08/2020 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:08

Recebidos os autos
16/04/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2020 09:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 16:27

Recebidos os autos
31/01/2020 16:26

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 15:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 08:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 18:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 14:57

Recebidos os autos
22/10/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2019 13:49

Decorrido prazo de parte
20/08/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:54

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2019 18:23

Juntada de Petição de tipo
25/06/2019 09:45

Recebidos os autos
25/06/2019 09:45

Juntada de Petição de tipo
16/06/2019 01:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2019 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 14:24

Recebidos os autos
30/05/2019 14:24

Decisão ou Despacho
28/05/2019 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2019 09:52

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 14:25

Recebidos os autos
11/01/2019 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:45

Recebidos os autos
14/12/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2018 11:14

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 09:57

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 00:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 13:46

Recebidos os autos
25/09/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 19:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 19:43

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 14:51

Recebidos os autos
01/08/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2018 12:37

Decorrido prazo de parte
18/05/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 08:17

Recebidos os autos
17/05/2018 08:17

Juntada de Petição de tipo
16/05/2018 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2018 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2018 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 16:12

Recebidos os autos
23/04/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2018 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2018 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 08:45

Recebidos os autos
16/01/2018 08:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2018 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 19:49

Recebidos os autos
10/01/2018 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2017 14:00

Transitado em Julgado em data
13/12/2017 13:43

Recebidos os autos
13/12/2017 13:43

Recebidos os autos
14/10/2014 14:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2014 14:51

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2014 14:51

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2014 15:09

Juntada de Petição de tipo
30/09/2014 12:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2014 14:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 18:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 17:52

Recebidos os autos
25/09/2014 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2014 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2014 20:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2014 13:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2014 17:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 19:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 19:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2014 19:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 18:24

Recebidos os autos
16/07/2014 18:24

Julgado improcedente o pedido
17/03/2014 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2014 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2014 12:27

Apensado ao processo numero do processo
17/02/2014 12:27

Juntada de Petição de tipo
17/02/2014 12:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2014 12:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2014 17:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 14:06

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2014 14:06

Juntada de Petição de tipo
12/02/2014 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2014 15:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 15:54

Juntada de tipo de documento
17/01/2014 15:54

Juntada de tipo de documento
17/01/2014 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2014 12:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2014 15:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/01/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos
18/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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