TJMS - 0042545-58.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 07:03
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:02
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 14:21
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS) Processo 0042545-58.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ericléier da Silva Alves, Ericléier da Silva Alves, Ericléier da Silva Alves - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 519, cujo teor segue:" Sentença Trata-se de "Cumprimento de Sentença" que Ericléier da Silva Alves e Ludgero Alves promove em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Intimada, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados e informou seus dados bancários para liberação do(s) crédito(s) (fl. 499 e fl. 508).
O valor foi devidamente pago (fls. 517/518). É o relatório.
Decido: Considerando o depósito junto à Conta Única para quitação da obrigação e tendo em vista a concordância da parte exequente com o valor depositado pela parte executada, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1 .
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se IMEDIATAMENTE, com as cautelas legais. -
05/02/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2024 16:21
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/12/2024 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:45
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS) Processo 0042545-58.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ericléier da Silva Alves, Ericléier da Silva Alves, Ericléier da Silva Alves - Ciência à parte autora acerca do CANCELAMENTO DO ALVARÁ, motivo" número da agência inválido". -
31/07/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 12:51
Retificação de Classe Processual
-
21/06/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:49
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 05:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2023 05:04
Decorrido prazo de parte
-
27/04/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:01
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2023 09:01
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 19:37
Decorrido prazo de parte
-
16/03/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:52
Recebidos os autos
-
31/01/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:35
Recebidos os autos
-
13/12/2022 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2022 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2022 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 14:57
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2022 07:07
Decorrido prazo de parte
-
08/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 23:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:41
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:59
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2021 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 10:16
Recebidos os autos
-
05/11/2021 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2021 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 07:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 07:06
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2021 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 22:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2021 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2021 20:56
Decorrido prazo de parte
-
16/10/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 15:01
Recebidos os autos
-
05/12/2019 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2019 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2019 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2019 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2019 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2019 17:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 13:10
Recebidos os autos
-
06/11/2019 12:48
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/10/2019 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2019 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 13:16
Recebidos os autos
-
31/07/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 16:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 15:39
Recebidos os autos
-
25/04/2019 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2019 16:19
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
14/03/2019 14:56
Recebidos os autos
-
14/03/2019 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 17:49
Processo Reativado
-
05/02/2019 17:49
Processo Desarquivado
-
05/02/2019 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2019 17:56
Recebimento pelo Arquivo
-
19/12/2018 12:27
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2018 12:26
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2018 11:59
Recebidos os autos
-
11/12/2018 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2018 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2018 13:11
Processo Reativado
-
07/12/2018 13:11
Processo Desarquivado
-
07/12/2018 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2016 16:55
Recebimento pelo Arquivo
-
16/02/2016 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2016 14:15
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2016 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2016 15:29
Decorrido prazo de parte
-
20/11/2015 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 12:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2015 18:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 15:43
Recebidos os autos
-
18/11/2015 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2015 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2015 13:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 13:04
Recebidos os autos
-
10/10/2014 16:07
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2014 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2014 15:56
Decorrido prazo de parte
-
07/10/2014 18:21
Recebidos os autos
-
15/09/2014 12:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2014 12:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2014 17:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2014 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2014 14:37
Recebidos os autos
-
10/09/2014 17:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/09/2014 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2014 16:27
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2014 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2014 15:00
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2014 16:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2014 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2014 12:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2014 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 17:50
Recebidos os autos
-
01/09/2014 17:49
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
31/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2012 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2012 12:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/11/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2012 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2012 12:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2012 12:00
Gratuidade da Justiça
-
09/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2012 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/08/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2012 12:00
Declarada incompetência
-
03/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2012 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/08/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2012
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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