28/04/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 07:14

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 08:43

Expedição de Ofício.
27/04/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2023 01:19

Recebidos os autos
10/03/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400786-49.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Vanderlei Carneiro Ornelas Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/02/2023 18:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 18:10

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:54

Recebidos os autos
09/02/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:49

Expedição de Ofício.
08/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400786-49.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Vanderlei Carneiro Ornelas Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:08

Conclusos para decisão
02/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:08

Distribuído por sorteio
02/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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