08/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025 04:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025
26/08/2025 17:36

Não provido
14/07/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/07/2025 17:49

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/07/2025 17:49

Distribuído - MIN. LUIZ FUX. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. EDSON FACHIN de 02/07/2025 a 16/07/2025, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
02/07/2025 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/07/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 01/07/2025
01/07/2025 11:23

Determino a distribuição
28/06/2025 15:55

Registrado à Presidência
28/06/2025 15:55

Conclusos à Presidência
26/06/2025 09:14

Autuado
25/06/2025 11:23

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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