28/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:14

INCONSISTENTE
31/10/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800262-90.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Embargado: Ivo Pinheiro Correa Soc.

Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogada: Julia Maria Farias dos Santos (OAB: 26275/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - "O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos". (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.616.777/RJ, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 3/11/2021, DJe de 18/11/2021) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800262-90.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Embargado: Ivo Pinheiro Correa Soc.

Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogada: Julia Maria Farias dos Santos (OAB: 26275/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800262-90.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Embargado: Ivo Pinheiro Correa Soc.

Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogada: Julia Maria Farias dos Santos (OAB: 26275/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:02

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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