28/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/08/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
15/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2024 17:50

Prazo em Curso
20/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 14:46

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801926-25.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S/A - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
31/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:27

Emissão da Relação
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:57

Prazo em Curso
28/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:36

Emissão da Relação
21/10/2024 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 20:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:32

Registro de Sentença
21/10/2024 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 20:31

Proferida decisão interlocutória
23/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 13:02

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801926-25.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina dos Santos Medina - Réu: Banco Agibank S/A - Ante o exposto, julgo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Revisional proposta pelo autor contra o requerido para declarar nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado praticado à época em que o contrato foi entabulado, devendo incidir sobre o negócio jurídico a taxa de juros anual de 93,92% e taxa de juros mensal de 5,67%.

Estabeleço que o valor efetivamente devido pelo requerente ao requerido seja encontrado por cálculo do contador e, se necessário, através de perícia judicial, extirpando-se da relação jurídica firmada, todos os valores que tenham sido obtidos pela adoção dos índices e fórmulas afastados nesta sentença, descontando-se todos os pagamentos efetuados pelo requerente.

Se após o desconto dos valores pagos pelo requerente for constatado crédito em seu favor e nenhum saldo devedor a ser liquidado, deverá o crédito ser atualizado pelo IGPM a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, para devida restituição de forma simples.

Em razão da sucumbência da parte requerida, com fundamento no art. 85, § 1º e §2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ela fica condenada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

P.R.I.
02/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 14:01

Emissão da Relação
25/07/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:09

Registro de Sentença
25/07/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
01/03/2024 13:11

Prazo em Curso
29/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:42

Prazo em Curso
27/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 13:20

Emissão da Relação
23/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 14:15

Prazo em Curso
23/02/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:52

Emissão da Relação
21/02/2024 12:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 12:36:24, 2ª Vara.
20/02/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 17:35

Prazo em Curso
26/01/2024 17:24

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:16

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 14:12

Emissão da Relação
26/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 05:30:00, 2ª Vara.
24/01/2024 12:52

Prazo em Curso
17/01/2024 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:01

Informação do Sistema
23/11/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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