24/11/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 18:35

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2023 03:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0820420-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Luiz Neves Biancão, Isabel Cristina Corrêa Neves Biancão - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Pazin & Cia Ltda, Veromundo Viagens - Intimação das partes da sentença de fls. 376/378 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 359/361, bem como rejeito os embargos de declaração (fl. 363/367) mantendo inalterada a sentença de fls. 347/353.

P.

R.

I.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga, que não acolheu as razões expostas nos Embargos de Declaração (fl. 359/361) e não conheceu dos embargos de declaração por ser intempestivo (fl. 363/367).

P.

R.

I.
30/01/2023 17:51

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:43

Homologada a Transação
20/01/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2022 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2022 02:12

Expedição de Certidão.
09/12/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 12:27

Recebidos os autos
26/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
26/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 08:06

Homologada a Transação
26/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2022 13:56

Juntada de Mandado
31/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2022 07:06

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:43

Expedição de Mandado.
19/10/2022 13:05

Recebidos os autos
19/10/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:46

Recebidos os autos
14/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:09

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/10/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:38

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:50

Recebidos os autos
19/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:46

Expedição de Carta.
19/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 22:10

Expedição de Certidão.
09/09/2022 20:36

Expedição de Carta.
09/09/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:13

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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