09/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832738-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmolino Nunes da Mota - Audiência: 25/07/2025, às 13:00h na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130, telefones: 3317-8683, 98478-2207 (com WhatsApp).OBSERVAÇÃO: No caso de uma das partes residir em local diverso da Comarca de Campo Grande/MS, ou a pedido de uma das partes, a audiência poderá ser realizada de MODO VIRTUAL.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp).
29/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 12:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 12:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 12:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:52

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 16:21

de Conciliação
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832738-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmolino Nunes da Mota - Réu: Julio Cristaldo - Intimação da parte autora acerca da pesqusa de endereços de fls. 51-54, devendo indicar os quais pretende que sejam diligenciados.
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832738-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmolino Nunes da Mota - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 42, ato negativo, motivo "MUDOU-SE", no prazo de 15 (quinze) dias.
17/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:59

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:58

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832738-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmolino Nunes da Mota - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 28/02/2025, às 15:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
16/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:27

Recebidos os autos
21/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832738-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmolino Nunes da Mota - Vistos, etc. 1 - O AUTOR requereu a concessão da gratuidade da justiça, trazendo aos autos tão somente a declaração de hipossuficiência econômica. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Na espécie, nota-se que o autor apenas apontou sua condição, aposentado, bem como não apresentou qualquer documento que indique sua condição econômica a fim de justificar a concessão do benefício.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada.

Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido/revogado o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas na forma do art. 290, do CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:10

Recebidos os autos
29/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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