TJMS - 0808027-83.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:03
Emissão da Relação
-
07/08/2025 13:02
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 12:44
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2025 12:44
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:10
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2025 11:09
Documento Digitalizado
-
06/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 18:49
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:50
Registro de Sentença
-
22/04/2025 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:32
Documento Digitalizado
-
08/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 17:02
Prazo em Curso
-
10/03/2025 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 02:09
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
20/02/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2025 14:02
Prazo em Curso
-
19/02/2025 13:43
Emissão da Relação
-
13/02/2025 17:57
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/02/2025 15:57
Documento Digitalizado
-
11/02/2025 12:08
Expedição em análise para assinatura
-
11/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 13:49
Prazo em Curso
-
16/01/2025 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
-
26/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 02:18
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0808027-83.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jussara Canazza de Macedo - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.
Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório.
Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV. -
25/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2024 13:30
Prazo em Curso
-
23/11/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 13:28
Emissão da Relação
-
23/11/2024 13:27
Documento Digitalizado
-
23/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 16:26
Prazo em Curso
-
11/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0808027-83.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jussara Canazza de Macedo - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 45 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 19/20 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.
Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.
Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
06/09/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2024 17:24
Emissão da Relação
-
04/09/2024 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2024 15:34
Homologado cálculo
-
04/09/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 02:11
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0808027-83.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jussara Canazza de Macedo - Reqdo: Município de Dourados - Intime-se a Fazenda, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC/15, art. 535).
Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências. -
05/08/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 13:57
Emissão da Relação
-
01/08/2024 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
31/07/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/07/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/07/2024 16:35
Apensado ao processo numero do processo
-
30/07/2024 16:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807997-48.2024.8.12.0002
Cirlene Biagi de Lima Piveta
Municipio de Dourados
Advogado: Evandro Moraes Brandao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/07/2024 10:50
Processo nº 0829680-47.2024.8.12.0001
Reinaldo Barbosa de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2024 16:22
Processo nº 0801498-34.2023.8.12.0018
Kailayne Cristiny Oliveira Farias
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Robson Queiroz de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2023 16:40
Processo nº 0833164-07.2023.8.12.0001
Cristiane Chagas Fernandes da Silva
Banco Panamericano S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2023 17:21
Processo nº 0833164-07.2023.8.12.0001
R C Guimaraes Veiculos - ME
Cristiane Chagas Fernandes da Silva
Advogado: Juliana Fernandes Maia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/07/2025 12:15