08/09/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:30

Autos preparados para expedição
06/08/2025 16:29

Emissão da Relação
06/08/2025 16:28

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 09:47

Prazo em Curso
20/02/2025 09:46

Emissão da Relação
06/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0803590-16.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elida Caceres - Intimação da parte autora para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 149-164, no prazo de quinze dias.
11/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 14:48

Emissão da Relação
18/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:52

Prazo em Curso
05/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0803590-16.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elida Caceres - 1.

Por tais razões, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mantendo a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/08/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:09

Emissão da Relação
29/07/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:03

Registro de Sentença
29/07/2024 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 15:18

Emissão da Relação
26/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/12/2023 23:13

Expedição de Certidão.
21/12/2023 23:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:31

Emissão da Relação
13/10/2023 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:19

Registro de Sentença
13/10/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
31/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:51

Autos preparados para expedição
09/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2023 16:49

Emissão da Relação
09/05/2023 16:44

Juntada de Ofício
03/05/2023 16:26

Informação do Sistema
03/05/2023 16:25

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/04/2023 15:24

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 18:44

Proferida decisão interlocutória
12/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:54

Juntada de Ofício
09/02/2023 18:48

Juntada de Ofício
02/02/2023 07:57

Informação do Sistema
27/01/2023 16:57

Documento Digitalizado
18/01/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 17:29

Expedição de Ofício.
14/12/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 09:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2022 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/12/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2022 18:41

Retificação de Classe Processual
05/12/2022 18:40

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 02:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:58

Expedição de Carta.
11/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:54

Expedição de Carta.
11/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 19:52

Tutela Provisória
31/10/2022 15:05

Conclusos para decisão
17/10/2022 07:52

Recebidos os autos do NAT
17/10/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:15

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2022 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/10/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 18:07

Informação do Sistema
07/10/2022 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 17:32

Declarada incompetência
07/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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