TJMS - 0804170-16.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

CPF *75.***.*75-87

Advogados

TIAGO DE SOUZA SANTOS

OAB: 26983/MS

CPF *39.***.*96-27

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

DANIEL GERBER

SOFIA COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 02:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

  • 09/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago de Souza Santos (OAB 26983/MS) Processo 0804170-16.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Alves dos Santos - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.

  • 04/12/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/10/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/09/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 02:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

  • 09/08/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago de Souza Santos (OAB 26983/MS) Processo 0804170-16.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Alves dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - I - Uma vez que, nos termos do art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie substituto, ADMITO a renúncia ao mandato dos Advogados da Requerida Sebraseg Clube de Beneficios LTDA.

    Faça as anotações necessárias junto ao SAJ para exclusão do(s) advogado(s) da parte renunciante.

    II - No mais, desnecessária a intimação pessoal da Requerida Sebraseg Clube de Beneficios LTDA para constituir novo advogado, pois, como se observa dos documentos anexados junto a petição de fls. 137/150, a mencionada Requerida foi regularmente notficada por e-mail, carta de correspondência e Whatsapp e até o momento não regularizou a sua representação processual, assim tem-se que assumiu o risco da não constituição de novo advogado e, com isso, a falta de procurador faz com que corram todos os prazos, independentemente de intimação contra a parte que não diligenciou em regularizar a sua representação.

    Desta feita, repita-se a intimação para constituição de novo advogado pelo juízo é dispensável, conforme jurisprudência unânime do STJ.

    Veja: PROCESSUAL CIVIL.

    RENÚNCIA DO ADVOGADO.

    NOTIFICAÇÃO REGULAR.

    INTIMAÇÃO DESNECESSIDADE.

    SÚMULA 83/STJ.

    ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS.

    AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

    SÚMULA 211/STJ. 1.

    A jurisprudência desta Corte é uníssona em entender que, havendo regular comunicação à parte quanto à renúncia do mandato pelo seu patrono, a intimação pelo juízo para regularização da representação processual é perfeitamente dispensável, nos termos do art. 45 do CPC.

    Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

    Descumprido o necessário e indispensável exame dos arts. 236, § 1º, e 267 do Código de Processo Civil, supostamente violados, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração.

    Incidência da Súmula 211/STJ.

    Agravo regimental improvido." (AgRg no AREsp 657.031/BA, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015) III - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    IV - Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em igual prazo.

    V - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos diretamente ao E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para reexame (art. 1010, § 3º, NCPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/02/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 03:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:06

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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