04/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:31

Processo Reativado
23/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0820402-22.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Celia Alves de Lima - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP, Cemitério Jardim das Palmeiras Ltda - Epp - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:38

Recebidos os autos
14/04/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0820402-22.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Celia Alves de Lima - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP, Cemitério Jardim das Palmeiras Ltda - Epp - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica à contestação juntada às fls. 93-110 no prazo de 15 (quinze) dias.
04/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:54

de Conciliação
02/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0820402-22.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Celia Alves de Lima - Manifeste-se o credor quanto a petição do executado, no prazo de 15 dias.
02/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 08:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:44

Recebidos os autos
28/05/2024 10:44

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 12:59

Retificação de Classe Processual
05/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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