TJMS - 0842365-91.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEULI MORENO

CPF *85.***.*43-91

Advogados

ANA PAULA FERNANDES COELHO MARIO

OAB: 14789/MS

Polo Passivo

Partes

ROSILENE MARIA DE SOUZA

CPF *57.***.*95-68

Advogados

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB: 20047/MS

CPF *42.***.*32-87

Testemunhas

Partes

FERNANDO PEREIRA GONCALVES

CPF *12.***.*23-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 18:48

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2025 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0842365-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Deuli Moreno - Ré: Rosilene Maria de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

  • 03/02/2025 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0842365-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Deuli Moreno - Ré: Rosilene Maria de Souza - 1.

    Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de fl. 248-250, que condenou a ré a pagamento de obrigação de fazer (fl. 249), cabendo à executada "providenciar a regularização do registro do veículo FORD/PAMPA 1.8 GL, placa GNO7914, ano 191, modelo 192, Renavam 0601975731, chasi 9BFZZZ5ZMB16759, buscando o terceiro proprietário (por seu espólio), às suas expensas". 2.

    Pois bem, em se tratando de obrigação de fazer, o seu rito vem previsto na Seção I, do Capítulo VI, do Título II, sendo que o §4º, do art. 536, do CPC, dispõe expressamente que ao cumprimento das sentenças que se reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer (como no caso), aplica-se o disposto no art. 525 do mesmo Diploma Legal, e este artigo, que se refere especificamente às obrigações de pagar quantia certa, estipula o prazo para impugnação pela parte executada, que se inicia justamente após o transcurso do prazo do art. 523, do CPC, qual seja, de 15 dias para adimplemento da obrigação. 3.

    Após o decurso do referido prazo, é possível a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos do §1º, do art. 536 conjugado com o art. 537, ambos do CPC, bastando tão somente a intimação pessoal do devedor, consoante Súmula nº 410 do STJ. 4.

    Posto isso, intime-se pessoalmente parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com a obrigação que lhe é imposta, promovendo as obras necessárias no imóvel da exequente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

    Intimem-se. Às providências.

  • 04/10/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:18

    Evolução da Classe Processual

  • 16/09/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 10:15

    Outras Decisões

  • 19/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 02:58

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:25

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 15/02/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2024 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2023 06:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 18:28

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2023 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:07

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2023 01:38

    Decorrido prazo de parte

  • 12/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 16:11

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:11

    Outras Decisões

  • 14/09/2022 01:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2022 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:42

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 03/08/2022 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:15

    Decretação de revelia

  • 11/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 18:04

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/03/2022 14:51

    de Conciliação

  • 16/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:00

    Outras Decisões

  • 04/02/2022 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2022 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/12/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:25

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2021 12:25

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 07:53

    de Instrução e Julgamento

  • 07/12/2021 07:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 07:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2021 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 10:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 09:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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