18/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com amparo no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, porque ausentes os requisitos legais da ação.

Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela impetrante, ficando suspensa a exigência de tal verba, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, ante os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Emissão da Relação
18/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:38

Registro de Sentença
18/06/2025 16:38

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:24

Manifestação do Ministério Público
07/12/2024 14:34

Informação do Sistema
07/12/2024 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
31/10/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
01/10/2024 16:44

Prazo em Curso
01/10/2024 16:15

Juntada de NULL
01/10/2024 16:14

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:22

Prazo em Curso
23/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 10:05

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:07

Prazo em Curso
13/08/2024 12:59

Juntada de Mandado
13/08/2024 12:59

Juntada de NULL
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS), ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 29840/MS) Processo 0803451-93.2024.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Esmail de Fatima Silva Florenciano - Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência. 3.

Notifique-se a autoridade impetrada a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, assim como, intime-a da presente decisão, para o devido cumprimento.

Com a resposta, em havendo juntada de novos documentos, à impetrante e após, ao Ministério Público, para manifestarem-se em 10 (dez) dias, sucessivamente.

Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecer seu parecer.

Notifique-se, ainda, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, caso não coincida com a autoridade coatora, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09).

Oportunamente, conclusos, na fila destinada aos feitos urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 17:35

Prazo em Curso
02/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:25

Emissão da Relação
01/08/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 15:03

Tutela Provisória
22/07/2024 08:26

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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