19/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 09:42

Prazo em Curso
01/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.
29/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:38

Emissão da Relação
23/08/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 14:55

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:26

Autos preparados para expedição
30/07/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:02

Prazo em Curso
11/07/2025 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:53

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:31

Registro de Sentença
16/06/2025 17:31

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:31

Expedição de NULL.
07/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB 23271/MS) Processo 0803704-81.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Luiz Miranda Tavares - Intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.
29/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 10:47

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 10:32

Emissão da Relação
24/04/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 07:57

Expedição de Carta.
24/03/2025 07:54

Emissão da Relação
17/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:35

Registro de Sentença
17/02/2025 15:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 15:34

Expedição de NULL.
14/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:30

Prazo em Curso
04/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/02/2025 02:28:48, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/12/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:33

Informação do Sistema
19/12/2024 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 03:33

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB 23271/MS) Processo 0803704-81.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Luiz Miranda Tavares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência (fl. 77) disponível nos autos.
02/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 12:03

Emissão da Relação
28/11/2024 16:37

Autos preparados para expedição
28/11/2024 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/02/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/10/2024 12:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/10/2024 09:34:35, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:55

Prazo em Curso
20/09/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:11

Emissão da Relação
20/09/2024 11:06

Autos preparados para expedição
20/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 09:45

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2024 09:44

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:42

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:41

Emissão da Relação
03/09/2024 18:26

Autos preparados para expedição
03/09/2024 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB 23271/MS) Processo 0803704-81.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Luiz Miranda Tavares - Decisão: Outrosim, o alegado pelo autor é matéria potencialmente controvertida e afeita à instrução probatória, portanto, razão por que indefiro o pleito antecipatório.

Inclua-se em pauta de audiência de concilação.

Cite-se, com as advertências legais.

Oportunamente, encaminhe-se para sentença ou inclusão em pauta de audiência de instrução, conforme o caso. Às providências.
05/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 11:52

Emissão da Relação
01/08/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 13:35

Tutela Provisória
31/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:30

Retificação de Classe Processual
30/07/2024 18:51

Autos preparados para expedição
30/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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