22/09/2025 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:11

Prazo em Curso
04/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 09:10

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
29/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:04

Emissão da Relação
26/05/2025 16:20

Autos preparados para expedição
13/02/2025 11:42

Prazo em Curso
13/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/12/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/12/2024.
28/11/2024 09:42

Prazo em Curso
26/11/2024 12:42

Prazo em Curso
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802419-09.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Botelho Junior - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 501: "Diante da concordância da parte exequente (fls. 500), resta prejudicada a apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual homologo o cálculo de fls. 488/489, para que surtam seus legais efeitos.

Expeça-se a RPV respectiva.

Após, aguarde-se informações acerca do pagamento.

Intimem-se."
22/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 17:00

Emissão da Relação
19/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
19/10/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 20:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:14

Outras Decisões
10/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:24

Prazo em Curso
23/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 11:59

Emissão da Relação
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 15:43

Prazo em Curso
10/08/2024 02:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802419-09.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Botelho Junior - Intimação da parte autora acerca do teor da decisão de f. 476: "I.

A petição de fls. 402/406 trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (art. 534 e 535 do CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação.

II.

Intime-se a Fazenda Pública requerida para, em sendo o caso, no prazo de 30 dias, impugnar a execução vinculada às hipóteses do art. 535 do CPC.

III.

Nos termos da sentença de fls. 331/337, fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do débito atualizado.

IV.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais.

V.

Caso não haja impugnação, retornem conclusos."
01/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2024 14:06

Emissão da Relação
31/07/2024 14:05

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:01

Outras Decisões
26/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 10:23

Prazo em Curso
28/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 15:50

Emissão da Relação
18/06/2024 15:49

Transitado em Julgado em data
07/06/2024 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2024 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2024 17:07

Prazo em Curso
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 08:10

Emissão da Relação
30/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2023 06:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2023 15:14

Emissão da Relação
22/11/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:29

Registro de Sentença
22/11/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 08:42

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 10:53

Emissão da Relação
19/10/2023 20:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023 20:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 02:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 10:24

Prazo em Curso
28/09/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 07:45

Emissão da Relação
21/09/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 16:53

Emissão da Relação
23/08/2023 19:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:34

Expedição de Carta.
23/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2023 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 08:28

Recebida petição inicial
21/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/08/2023 10:04

Informação do Sistema
17/08/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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