09/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:17

Recebidos os autos
27/06/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Suzidarly de Araujo Galvao (OAB 395147/SP) Processo 0810722-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudia Maria de Souza - Exectda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 293-8, bem como se manifeste quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 05 dias.
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:50

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 17:42

Recebidos os autos
08/05/2025 17:42

Determinada Requisição de Informações
29/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 14:36

Processo Reativado
03/04/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
15/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 08:11

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Suzidarly de Araujo Galvao (OAB 395147/SP) Processo 0810722-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cláudia Maria de Souza - Ré: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Sentença de fls. 235/247: "(...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por Cláudia Maria de Souza nos autos do presente pedido de revisão de cláusula contratual proposta em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., condenando a ré à restituição na forma simples de R$ 290,09 (duzentos e noventa reais e nove centavos) de taxa de registro do contrato, R$ 1.693,74 (mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) de seguro auto e R$ 4.708,60 (quatro mil setecentos e oito reais e sessenta centavos) de seguro prestamista, a incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir de 06 de julho de 2023, data em que o contrato foi firmado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao mês, a partir da data da citação (20/11/2023, fl. 182).

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme preconiza o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerado o proveito ecônomico obtido.

Julgo improcedentes os demais pedidos autorais.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade já mencionada.

Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo 2/3 (dois terços) a serem suportados pelo(a) autor(a) e 1/3 pela parte ré, conforme preceitua o artigo 86, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade já mencionada.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
04/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:12

Recebidos os autos
02/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Suzidarly de Araujo Galvao (OAB 395147/SP) Processo 0810722-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cláudia Maria de Souza - Ré: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Com relação à gratuidade deferida ao autor, tenho por bem mantê-la, vez que a ré não trouxe qualquer documento comprovando a não hipossuficiência de Claudia Maria de Souza, não bastando a mera alegação sem provas para afastar a presunção legal.

No que tange à alegada ausência de inscrição suplementar da OAB na Seccional do Mato Grosso do Sul, conforme reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, tal situação configura tão somente infração disciplinar, a ser resolvida no âmbito do referido órgão de classe, não inabilitando o patrono para a prática de atos processuais.

Com efeito: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

EVENTUAL NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DO ADVOGADO EM OUTRA SECCIONAL DA OAB.

MERA IRREGULARIDADE.

ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA.

FUNDAMENTO NÃO ATACADO.

SÚMULA 84/STJ.

FRAUDE DE EXECUÇÃO.

NÃO RECONHECIMENTO.

SÚMULA 375/STJ. (...) "A inexistência de inscrição suplementar do Advogado em outra Seccional gera, apenas, infração administrativa ou disciplinar, não inabilitando o profissional, ou tornando nulos os atos processuais por ele praticados" ( AgRg no REsp 1.398.523/RS, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 5/2/2014). (...) (STJ - AgInt no AREsp: 639438 MT 2014/0333512-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 12/04/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/04/2016) Importante frisar, neste ponto, possuir o patrono da parte ré capacidade para oficiar aos órgãos responsáveis para apurar eventual infração ética do advogado da parte adversa, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo para tanto, não sendo sua função atuar como estafeta.

Isto posto, rejeito a preliminar de ausência de capacidade postulatória da parte.

Com relação á eventual prática predatória por parte dos patronos da autora, cabe à parte ré tomar as medidas que julgar cabíveis perante os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo, novamente, desnecessária a atuação deste Juízo para tanto.

Além do mais, enquanto ativa a inscrição do(a) patrono(a), não há falar em desconhecimento da peça exordial ou ilegitimidade, daí porque rejeito a preliminar de inépcia.

No que tange ao ônus probatório, tenho por bem invertê-lo.

Isso porque a relação de consumo estabelecida entre as partes é manifesta, vez que encaixam-se perfeitamente autora e ré nas definições de "consumidor" e "fornecedora", trazidas pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

Sabe-se que os contratos da natureza do discutido na presente demanda se caracterizam como contratos de adesão, vez que não é propiciado ao consumidor nenhuma discussão sobre suas cláusulas e condições, sendo-lhe simplesmente imposta a aderência ao pacto.

A hipossuficiência do consumidor decorre justamente da impossibilidade de alteração das cláusulas contratuais, já que preestabelecidas, de modo que sua única atividade, no que concerne à manifestação da vontade, é aderir ou não ao pacto.

Por conseguinte, ter-se-á por possível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que elenca, como direito básico do consumidor, "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras extraordinárias de experiências".

Desta feita, inverto o ônus da prova para impor à Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A o ônus de comprovar ter a parte autora sido cientificada, de forma clara e objetiva, das cláusulas referentes ao seguro prestamista e ao seguro auto.

No mais, tendo as partes se manifestado pela ausência de prova a ser produzida, o julgamento do feito é medida que se impõe.

Assim, findo o prazo recursal de 15 (quinze) dias, certifique-se e façam-me conclusos para sentença. Às providências.

Intimem-se.
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:38

Recebidos os autos
02/07/2024 18:38

Decisão ou Despacho
02/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:15

Recebidos os autos
06/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:33

Recebidos os autos
27/02/2024 13:33

Transferência de Processo - Saída
26/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:27

Recebidos os autos
21/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 14:29

Recebidos os autos
07/11/2023 14:29

Decisão ou Despacho
06/11/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:06

Recebidos os autos
03/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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