07/05/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS), Junior Fernando Fonseca (OAB 14790/MS) Processo 0800218-50.2023.8.12.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Teresinha de Fátima Luft Pedroso - Reqda: Adão Leite Fernandes - O advogado da parte requerida formulou pedido de redesignação da audiência agendada para o dia 24/10/2024, em seguida apresentou atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecimento na data supracitada.

Analisando o documento juntado aos autos (fl. 344), verifica-se que a justificativa é plausível.

Assim, acolho a justificativa apresentada e redesigno a audiência para o dia 30 de setembro de 2025 às 16:00 horas.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
06/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:45

Recebidos os autos
21/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:52

Recebidos os autos
19/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:41

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS), Junior Fernando Fonseca (OAB 14790/MS) Processo 0800218-50.2023.8.12.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Teresinha de Fátima Luft Pedroso - Reqda: Adão Leite Fernandes - Tratam-se de Embargos de Declaração, formulados por terceiro interesado Espólio de Valdir de Oliveira Faicht, contra a decisão de fls. 154/156, alegando que a parte autora é parte ilegítima para manejar a presente ação de reintegração de pose.

O réu Adão Leite Fernandes também opôs embargos de declação nos mesmos termos. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração se prestam a suprir defeito de decisão ou sentença, cujo texto apresente ero material ou tenha ensejado obscuridade, contradição ou omisão, art. 102 do CPC.

Os declaratórios podem até mesmo ter eficácia infringente, máxime quando a contradição ou a omisão tem como corolário lógico a alteração do dispositivo, isto é, quando o dispositivo após suprido os embargos de declaração revelar-se incompatível com a fundamentação revelada.

Conforme já exposto na decisão de fls. 154/156 a questão de ilegitimidade nestes autos adentra diretamente ao mérito da causa.

O que pretendem os embargantes é que se faça um exame probatório completo para que se encere a ação através do reconhecimento da ilegitimidade da parte autora.

Contudo, tal matéria somente será analisada na sentença, após colhidas todas as provas e que estas sejam suficientes para que seja dado justo provimento jurisdicional.

Asim, nego provimento aos recursos de Embargos de Declaração pois não vislumbro os vícios apontados e, asim, mantenho a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Acaso nada requerido, cumpra-se as determinações da decisão de fls. 154/156.

Cumpra-se. Às providências.
02/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 15:29

Recebidos os autos
19/07/2024 15:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 19:16

Recebidos os autos
24/01/2024 19:16

Decisão ou Despacho
19/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 04:20

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:28

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:08

Recebidos os autos
30/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:35

Audiência tipo de audiência situação.
06/04/2023 03:24

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 20:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:30

Recebidos os autos
24/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:53

Recebidos os autos
09/02/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
07/02/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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