28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:51

Recebidos os autos
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:14

INCONSISTENTE
31/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806308-71.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Liobeth Mattos Kojima Soares (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Ana Carolina Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Newton Matos Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Paula Aparecida Mattos Kojima Tateishi (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Rosemary Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Wilson Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelado: Odalio Pereira de Almeida Advogado: Gilberto Biagi de Lima (OAB: 7893/MS) Interessada: Shirley Pimentel Bonatto Repre.

Legal: Tatiane Pimentel Bonatto Interessado: Município de Dourados Interessado: Hermet Rigotti Interessada: Lais Martins Rigotti Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - IMÓVEL UTILIZADO PELO AUTOR PARA ESTABELECER SUA MORADIA - ARTIGO 1.238, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A 10 ANOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na análise dos autos, observa-se que a matéria controvertida envolve análise de matéria probatória, que deve ser valorada conforme as provas produzidas pelas partes e, subsequentemente, com a aplicação dos ônus processuais que se lhes impõem, nos termo do art. 373 do Código de Processo Civil.

Os depoimentos prestados em juízo convergem para a conclusão de que a posse do autor foi exercida de forma mansa, pacífica e sem qualquer oposição.

A juntada do pagamento do IPTU ou contas de consumo (água e luz) não é requisito obrigatório para a usucapião, mas sim um indicativo da posse, que pode ser suprido pela análise de outras provas, como é o caso dos autos. .

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806308-71.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Liobeth Mattos Kojima Soares (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Ana Carolina Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Newton Matos Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Paula Aparecida Mattos Kojima Tateishi (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Rosemary Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Wilson Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelado: Odalio Pereira de Almeida Advogado: Gilberto Biagi de Lima (OAB: 7893/MS) Interessada: Shirley Pimentel Bonatto Repre.

Legal: Tatiane Pimentel Bonatto Interessado: Município de Dourados Interessado: Hermet Rigotti Interessada: Lais Martins Rigotti Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/10/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:50

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio
20/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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