TJMS - 0822269-31.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO SOCIAL TRABALHISTA DA REFORMA AGRARIA - ASTRA

CNPJ: 24.590.053/0001-78

Advogados

FABIA ZELINDA FAVARO

CPF *71.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

WILSON CARDOZO DA SILVA

CPF *00.***.*38-68

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ:

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ:

Advogados

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB: 5055/MS

CPF *12.***.*30-04

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:23

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 09:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2025 09:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/09/2025 07:32

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Acolho o requerimento e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Custas e honorários pela autora, que, contudo, faz jus à gratuidade processual.

    P.R.I

  • 03/09/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/09/2025 11:50

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 18:17

    Registro de Sentença

  • 18/08/2025 18:17

    Extinto o processo por desistência

  • 18/08/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 17:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2025 17:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/07/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 16/07/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/07/2025 14:05

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:14

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB 7548MS /), Itaneide Cabral Ramos (OAB 5055/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0822269-31.2016.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: ASSOCIAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA DA REFORMA AGRÁRIA - ASTRA - Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça.

    Prazo: 15 dias.

  • 06/05/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 16:44

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 18:15

    Juntada de NULL

  • 03/04/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2025 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2025 10:11

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 16:41

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 16:41

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2025 11:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 16:33

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 09:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/11/2024 13:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2024 13:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/11/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/11/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 07:29

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 13:24

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2024 16:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/08/2024 07:32

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0822269-31.2016.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: ASSOCIAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA DA REFORMA AGRÁRIA - ASTRA - Reqdo: WILSON CARDOZO DA SILVA - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do requerimento de fls. 1787/1788

  • 05/08/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/08/2024 17:29

    Emissão da Relação

  • 12/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:54

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 13:53

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 17:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2024 17:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/04/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/04/2024 11:51

    Emissão da Relação

  • 17/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:12

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2024 15:18

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2024 15:59

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 08:44

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 17:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2024 17:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/03/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 14:11

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2024 13:59

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2024 18:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2024 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2024 14:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/02/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2024 22:18

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2024 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 22:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/02/2024 22:17

    Emissão da Relação

  • 23/02/2024 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 22:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/01/2024 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2024 16:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/12/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 08:45

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 19:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2023 19:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/07/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2023 20:48

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 20:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/06/2023 17:57

    Prazo em Curso

  • 14/06/2023 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:27

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 18:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:10

    Informação do Sistema

  • 22/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:34

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 13:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2023 13:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/04/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2023 17:13

    Emissão da Relação

  • 04/04/2023 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2023 17:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/01/2023 09:36

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 18:24

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 18:16

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2023 08:59

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 17:21

    Prazo em Curso

  • 13/12/2022 14:19

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2022 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2022 12:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2022 16:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2022 16:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/10/2022 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 09:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/10/2022 09:38

    Emissão da Relação

  • 17/10/2022 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 10:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/08/2022 15:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2022 15:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/08/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2022 15:52

    Emissão da Relação

  • 12/08/2022 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 20:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:18

    Prazo em Curso

  • 11/07/2022 20:02

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 10:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2022 10:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/07/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/07/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/07/2022 14:29

    Emissão da Relação

  • 04/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 20:02

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 17:28

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 17:27

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2022 15:24

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2022 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2022 16:20

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2022 20:02

    Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 14:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2022 14:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/05/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/05/2022 11:44

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 15:22

    Despacho Saneador

  • 14/03/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2022 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:23

    Prazo em Curso

  • 21/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 15:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2022 20:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2022 11:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2022 11:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/01/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 13:27

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/01/2022 13:30

    Emissão da Relação

  • 27/01/2022 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:51

    Prazo em Curso

  • 14/01/2022 17:36

    Prazo em Curso

  • 14/01/2022 17:35

    Documento Digitalizado

  • 14/01/2022 13:49

    Prazo em Curso

  • 14/01/2022 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

  • 14/12/2021 14:11

    Prazo em Curso

  • 14/12/2021 13:42

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 13:51

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 13:43

    Documento Digitalizado

  • 08/12/2021 14:21

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2021 20:01

    Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/10/2021 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 15/10/2021 10:24

    Emissão da Relação

  • 04/10/2021 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2021 14:07

    Despacho Saneador

  • 02/09/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 10/08/2021 13:04

    Prazo em Curso

  • 10/08/2021 13:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2021 14:18

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2021 13:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2021 13:29

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 13:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:51

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2020 14:23

    Prazo em Curso

  • 25/06/2020 06:13

    Prazo em Curso

  • 22/06/2020 14:20

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2020 07:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/06/2020 20:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2020 06:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2020 22:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/04/2020 20:04

    Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

  • 07/04/2020 20:04

    Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

  • 07/04/2020 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2020 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2020 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 23:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/04/2020 23:20

    Emissão da Relação

  • 02/04/2020 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 21:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/03/2020 20:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

  • 14/02/2020 11:04

    Prazo em Curso

  • 10/02/2020 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2020 13:45

    Prazo em Curso

  • 08/01/2020 17:22

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2020 22:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2019 20:08

    Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

  • 26/11/2019 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2019 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2019 15:48

    Emissão da Relação

  • 14/11/2019 11:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 21:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 00:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/10/2019 16:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2019 16:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/09/2019 19:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/09/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 04:35

    Prazo em Curso

  • 04/09/2019 20:10

    Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

  • 04/09/2019 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2019 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 22:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2019 22:04

    Emissão da Relação

  • 03/09/2019 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 22:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/08/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2019 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 05:10

    Prazo em Curso

  • 02/08/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 15:53

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2019 15:52

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2019 20:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2019 20:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/07/2019 20:05

    Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

  • 26/07/2019 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2019 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 08:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2019 08:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2019 08:24

    Emissão da Relação

  • 23/07/2019 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2019 17:04

    Despacho Saneador

  • 10/06/2019 08:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 12:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2019 18:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 08:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 18:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 18:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/05/2019 07:39

    Prazo em Curso

  • 13/05/2019 20:25

    Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

  • 13/05/2019 11:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 10:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/05/2019 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 10:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/05/2019 10:30

    Emissão da Relação

  • 08/05/2019 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 17:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 17:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/05/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2019 19:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/04/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 13:54

    Informação do Sistema

  • 18/04/2019 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 08:27

    Prazo em Curso

  • 16/04/2019 16:32

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

  • 09/04/2019 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 09:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 09:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/04/2019 09:35

    Emissão da Relação

  • 05/04/2019 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2019 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 10:00

    Prazo em Curso

  • 18/03/2019 20:07

    Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

  • 18/03/2019 14:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2019 14:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/03/2019 12:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2019 19:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2019 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 11:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/02/2019 11:44

    Emissão da Relação

  • 27/02/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 11:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/01/2019 11:09

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2018 16:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 16:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/12/2018 20:14

    Publicado ato_publicado em 11/12/2018.

  • 11/12/2018 12:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2018 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 11:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/12/2018 11:57

    Emissão da Relação

  • 10/12/2018 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 12:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/11/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 12:01

    Prazo em Curso

  • 12/11/2018 13:15

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2018 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2018 19:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/11/2018 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 17:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2018 17:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/10/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2018 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 16:48

    Prazo em Curso

  • 24/10/2018 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2018 20:19

    Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

  • 19/10/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2018 13:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2018 12:27

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 12:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/10/2018 12:23

    Emissão da Relação

  • 18/10/2018 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 16:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/09/2018 12:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2018 12:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/09/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:55

    Prazo em Curso

  • 06/09/2018 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2018.

  • 04/09/2018 12:33

    Prazo em Curso

  • 03/09/2018 20:07

    Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

  • 03/09/2018 12:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2018 17:05

    Emissão da Relação

  • 30/08/2018 19:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2018 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 13:13

    Prazo em Curso

  • 10/08/2018 07:38

    Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

  • 09/08/2018 12:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 14:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/08/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2018 20:51

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2018 17:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2018 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 12:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2018 12:15

    Emissão da Relação

  • 20/07/2018 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2018 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 15:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2018 08:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 09:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/06/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 21:12

    Prazo em Curso

  • 06/06/2018 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 16:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2018 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2018 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2018 08:25

    Despacho Saneador

  • 12/03/2018 10:14

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 09:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/03/2018 16:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2018 16:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/02/2018 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 15:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/01/2018 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

  • 23/08/2017 12:18

    Prazo em Curso

  • 22/08/2017 20:03

    Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2017 14:10

    Emissão da Relação

  • 18/08/2017 12:48

    Prazo em Curso

  • 17/08/2017 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

  • 17/08/2017 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2017 12:44

    Emissão da Relação

  • 10/08/2017 09:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2017 09:01

    Despacho Saneador

  • 23/05/2017 08:27

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 17:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/05/2017 21:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2017 21:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/05/2017 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 14:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/04/2017 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 16:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/03/2017 16:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

  • 03/03/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 13:32

    Prazo em Curso

  • 20/02/2017 20:05

    Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

  • 20/02/2017 10:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2017 17:34

    Emissão da Relação

  • 09/02/2017 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 15:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/12/2016 01:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/12/2016 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 13:44

    Prazo em Curso

  • 18/11/2016 20:02

    Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

  • 18/11/2016 11:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2016 16:23

    Emissão da Relação

  • 17/11/2016 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2016 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 06:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2016 08:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 08:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2016 18:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 13:39

    Prazo em Curso

  • 12/09/2016 07:32

    Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

  • 09/09/2016 14:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2016 13:59

    Emissão da Relação

  • 08/09/2016 13:57

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2016 17:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2016 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2016 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 17:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/06/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 13:20

    Prazo em Curso

  • 10/06/2016 20:05

    Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

  • 10/06/2016 10:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2016 13:38

    Emissão da Relação

  • 08/06/2016 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2016 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 07:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2016 09:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/06/2016 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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