05/04/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 13:50

Recebidos os autos
28/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:16

Recebidos os autos
24/03/2023 19:16

Decisão ou Despacho
24/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822589-69.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joirson Sebastião Pereira - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:24

Recebidos os autos
09/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2022 00:51

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:44

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 19:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:27

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 19:54

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:15

Recebidos os autos
02/08/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
29/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 01:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022 19:16

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:16

Homologada a Transação
10/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 10:52

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:38

Recebidos os autos
02/02/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:57

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:40

Expedição de Carta.
22/11/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 19:17

Recebidos os autos
19/11/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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