01/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:19

Recebidos os autos
10/04/2025 16:18

Decisão ou Despacho
05/02/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 01:13

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801354-68.2024.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Roberto Aparecido Calisto - "1) Intime-se o advogado para justificar a sua ausência ao ato. 2) Verifica-se que os documentos médicos juntados aos autos não são suficientes para se atestar o grau e a extensão da incapacidade do interditando.

Porém, diante da informação de que o interditando esta internado, conforme documento de f.25, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que apresente laudo médico que ateste o grau e a extensão da incapacidade do interditando, no prazo de 15 dias. 3) Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.".
10/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:23

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801354-68.2024.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Roberto Aparecido Calisto - Defiro as benesses da assistência judiciária gratuita.

O requerente é irmão da parte interditanda (fls. 14-15), tendo legitimidade para propositura da demanda (CPC, art. 747, II).

Foram devidamente especificados na inicial os fatos que demonstram a incapacidade da interditanda para administrar seus bens ou para a prática de determinados atos da vida civil.

Os documentos médicos de fls. 16-17 atendem à determinação expressa disposta no art. 750 do CPC, fazendo prova das alegações iniciais.

Diante desse quadro, reputo justificada a urgência (CPC, art. 749, parágrafo único) ante a aparente impossibilidade de praticar, por si só, todos os atos da vida civil e defiro a curatela provisória do interditando Laerte Calistro ao requerente Roberto Aparecido Calisto, sob compromisso, também provisório.

Lavre-se o termo, consignando-se prazo de validade de 1 (um) ano.

Intime-se o curador para prestar o compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 759 do CPC.

Determino, outrossim, seja a parte requerente intimada para, no mesmo prazo, informar se a parte interditanda possui bens, inclusive aplicações bancárias, juntando os respectivos extratos, caso não o tenha feito na petição inicial.

Tais advertências, deverão constar do termo de compromisso.

Cite-se o(a) interditando(a) pessoalmente para comparecer perante este Juízo no dia 18 de novembro de 2024 às 14:20 horas, ocasião em que será entrevistado(a) (CPC, art. 751).

Advirta-se o interditando de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219) contados da entrevista, poderá impugnar o pedido (art. 752, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cite-se.

Ciência ao Órgão Ministerial.
14/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:31

Recebidos os autos
20/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:34

Recebidos os autos
20/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:48

Recebidos os autos
09/09/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 21:02

Recebidos os autos
03/09/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 11:40

Recebidos os autos
03/09/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801354-68.2024.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Roberto Aparecido Calisto - IntditoPas: Laerte Calistro - Compulsando os autos, verifica-se que a inicial carece de emenda.

Isso porque, nos termos do art. 750 do CPC, o requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo.

Ocorre que, nenhum laudo médico relacionado ao interditando foi colacionado aos autos a fim de lastrear o pedido liminar de interdição provisória, tendo somente juntado "agendamento de retorno pós-alta hospitalar" e "resumo de alta" (fls. 9-12).

Assim sendo, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze), emendar à inicial, anexando laudo médico que ateste, ainda que de maneira mínima, a incapacidade do requerido para os atos da vida civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Oportunamente, conclusos (fila de medidas urgentes).
06/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:05

Recebidos os autos
05/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 13:50

Retificação de Classe Processual
02/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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